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A lista tríplice do MPPR em 2004

Dia 20 de fevereiro de 2004 o Ministério Público do Paraná promoveu a eleição de seu Procurador-Geral para o biênio 2004-2006, de que participaram 518 eleitores, entre Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Estado. Os candidatos foram apenas dois: a própria Procuradora-Geral, Maria Tereza Uille Gomes, pleiteando sua recondução ao cargo e o Procurador Milton Riquelme de Macedo, que logo anteriormente havia cumprido o mandato de Corregedor-Geral.

Apurados os votos, Maria Tereza obteve 302 deles e Milton Macedo 254. Ora, cumprindo o disposto nos arts. 117 da Constituição Estadual e 16 da Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná, a Procuradora-Geral encaminhou ao governador do Estado a chamada lista tríplice, composta apenas dos nomes dos dois postulantes, para que o chefe do executivo estadual exercesse seu direito constitucional de escolha.

Diz-se, porém, que o governador estranhou a presença de apenas dois nomes na chamada "lista tríplice", e, afetando melindres, ameaçou devolvê-la para que fosse preenchida adequadamente, atendendo à nomenclatura constitucional. Logo depois, porém, o impasse foi amortecido, para evitar um confronto indesejável e porque, com os dias já passados, em 15 deles sem escolha, a provisão do cargo seria automática, com a investidura do mais votado. O que certamente não correspondia ao desejo do Governo. O episódio lembra uma cena dos velhos tempos da ditadura Vargas, quando se cuidava de escolher quem deveria ser o interventor de Minas Gerais. Conta-se que Getúlio mandou fazer uma lista dos nomes recomendáveis, que logo lhe foi apresentada. A lista era longa e reunia os nomes mais ilustres do Estado. Getúlio leu e releu o rol. De repente, porém, simulando surpresa, perguntou discretamente: - "E o Benedito Valadares não está na lista?..." E não estava mesmo, mas logo os áulicos se apossaram dela e o incluíram, pressurosos. E foi ele, então, que passou a ser, por muito tempo, o interventor de Minas Gerais!

O Governador poderia formalmente ter razão, não fosse bacharel em Direito e político afeito a cobrar a prerrogativa constitucional da escolha da lista tríplice. Convenha-se, no entanto, que o Direito é, sobretudo, uma ciência conservadora, em que, por força de repetição prolongada, certas expressões menores (ou maiores) acabam por se incorporar à rotina da atividade jurídica e, por efeito mimético, são repetidas sem que se percebam as diferenças que o tempo ou as novas circunstâncias acrescentaram. Assim, com relação à listra tríplice, constitui forma comum de provimento dos cargos de juízes e promotores, pelo critério de merecimento. Porém, com relação ao Procurador-Geral do Estado, depois do período histórico em que sua escolha constituía privilégio do governador, os pretendentes passaram a integrar a lista tríplice, composta por agentes ativos, escolhidos em eleição direta e plurinominal. Ocorre, porém, que por força do hábito de repetir fórmulas tradicionais, nunca houve no particular, tanto no sistema anterior, como nas leis atuais – Lei Orgânica Nacional (L. 8625/93, art. 9º, §§ 1º a 4º), Estadual (L.C. 85/99, art. 9º a 16 § 3º) ou a Constituição do Estado –, previsão legal para a hipótese de ficar a lista incompleta, com um único candidato, ou dois apenas.

Anteriormente, porém, quando se tratava de prover cargo da carreira da Magistratura ou Ministério Público, pelo critério de merecimento, há lição oferecida pelo Ministro Mário Guimarães, de que a lista tríplice podia resultar incompleta, sem ferir o direito de escolha do governador, se resulta manifesta a impossibilidade de preenchê-la. Ora, se era assim, quando da composição da lista por critério da própria instituição, imagine-se no caso da indicação de pretendentes que resultaram da participação em eleição da classe? E, a propósito, vale recordar que as Constituições anteriores, as de 46 e 67, quando tratavam do ingresso na magistratura, determinavam que o candidato deveria integrar lista tríplice, com a observação, "sempre que possível". A ressalva já não existe, mas prevalece o argumento "ad impossibilia..." (1)

No entanto, o episódio tem também uma outra conotação institucional. A princípio, cada um dos candidatos se dispôs a renunciar à pretensão, caso não obtivesse a maioria dos votos. E então a lista seria uninominal, uma das atuais reivindicações do Ministério Público nacional, visando consolidar sua autonomia e livrá-lo de toda forma de ingerência política, de raiz autoritária, que ainda sobrevive na instituição. Infelizmente, a entente cordiale (2) acabou por não prevalecer, por conta de fatores internos da corporação, e ambos os nomes seguiram juntos à escolha governamental. Dois nomes igualmente qualificados e autênticos quanto às condições de representação dos ideais e objetivos superiores da instituição.

A escolha, enfim, é ainda ato soberano do chefe do executivo. Mas o episódio deixou precedente capaz de impedir a devolução de outra lista por incompleta, fixando que a lista tríplice constará de três nomes, mas com a indispensável ressalva, "sempre que possível", como estava, afinal, nas letras das nossas velhas Constituições.

Rui Cavallin Pinto (2008)


(1) Ad impossibilia nemo tenetur – ninguém é obrigado a fazer o impossível. Termo usado para justificar a desobediência a normas cujas execuções são humanamente inviáveis, como, por exemplo, uma ordem judicial que requisite o cumprimento de diligências que demandem profunda pesquisa, no prazo de 24 horas.

(2)
Entente Cordiale foi uma série de acordos assinados em 1904 entre o Reino Unido e a Terceira República Francesa e que posteriormente,reunida com a Entente Anglo-Russa e a Aliança Franco-Russa, tornou-se a Tríplice Entente entre o Reino Unido, França e Rússia.

 

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