• Centro de Preservação da Memória

X Encontro Nacional de Memoriais de Ministérios Públicos – Macapá, Amapá

O Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) sediou o X Encontro Nacional de Memoriais de Ministérios Públicos. O evento ocorreu entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2019 na cidade de Macapá, capital amapaense.

Compuseram a mesa de abertura o governador em exercício do Amapá, Jaime Domingues Nunes, o subprocurador-geral de Justiça para assuntos administrativos e institucionais do Ministério Público do Amapá, Nicolau Eládio Crispino Bassalo, o presidente da Comissão de Execução do Projeto Memorial, Ricardo José Ferreira, o coordenador do Memorial do MPAP, Márcio Augusto Alves, o secretário-geral, Paulo Celso Ramos e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Antônio Pereira Duarte.

Ferreira salientou a importância de todas as unidades ministeriais do Brasil instituírem centros de preservação da memória: “Espero que este evento possa dar frutos e chamar a atenção, não só do Ministério Público, mas de outros órgãos também, para que possam fazer e manter a preservação do seu acervo”.

Crispino enfatizou a relevância do trabalho dos memoriais dos Ministérios Públicos no sentido de que “o resgate histórico não é só guardar, mas pesquisar todo o contexto histórico e documental”. Duarte complementou afirmando que “o Ministério Público que cobra preservação não pode deixar de cumprir o dever de casa”.

Após a abertura, o evento continuou com a palestra do pós-doutor em História Oral Gunter Axt, que versou sobre o tema "a prática da História Oral no âmbito do Ministério Público". Axt argumentou que “nós falhamos em ter uma política de preservação de acervo”, apresentando o exemplo dos gastos feitos na reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo Fifa de 2014, em contraposição aos investimentos no Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio de grandes proporções em 2018.

Posteriormente, as professoras doutoras da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Cecília Bastos, Daguinete Brito e Simone Almeida, integrantes da Comissão de Execução do Projeto Memorial do Ministério Público do Amapá, demonstraram o trabalho executado pela Comissão por meio de imagens, sons, acervos documentais e publicações.

A parte da manhã terminou com a apresentação musical do compositor amapaense Zé Miguel e da exposição de arte “Cores da Amazônia”, da Galeria ArtAmazon.

O período da tarde teve início com a palestra “Gestão documental e memória institucional do MPF: a experiência da Procuradoria da República no Estado do Pará”, ministrada pelo assessor de Estudos e Pesquisa Jurídica do MPF/PA, Lucivaldo Vasconcelos Barros. Em seguida, o coordenador executivo do Memorial do MPPR, Alexandre Augusto Galvão da Silva, apresentou o programa de história oral do MPPR com a palestra “REConto – a memória do Ministério Público do Paraná contada por quem ajudou a construir a sua história”.

Ao fim do primeiro de dia do Encontro, a equipe do Memorial do MPAP guiou os participantes em uma visita à Fortaleza de São José de Macapá e à Casa do Artesão.

Os coordenadores do Centro de Memória do Ministério Público do Espírito Santo, Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila, abriram os trabalhos da manhã do último dia do Encontro. Proferiram palestra sobre “Imagens e narrativas na construção da história do Ministério Público”, informando, inclusive, que a galeria virtual de procuradores-gerais de Justiça do MPES foi inspirada no trabalho congênere do Memorial do MPPR.

Logo em seguida, Nataraj Trinta, coordenadora do Centro de Memória do MPRJ, apresentou o trabalho “Caminhos da Cidadania”.

Eduardo Contreras, desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que prestigiava o evento, foi convidado pelo presidente da Comissão de Execução do Projeto Memorial do MPAP, promotor de Justiça Ricardo José Ferreira, a tomar a palavra. Contreras discorreu sobre a história e atuação do Sistema Judiciário no Estado amapaense, elogiou a atuação do MPAP e a iniciativa do órgão ministerial em realizar o evento.

Após a fala do desembargador Contreras, os participantes aprovaram a Carta de Macapá, documento em que os diversos ramos do Ministério Público brasileiro assumem o compromisso de zelar e preservar a história institucional, por meio da ampliação e manutenção da equipe técnica dos memoriais, além de expandir o contato entre os centros de preservação.

Antônio Pereira Duarte chamou a atenção para o distanciamento das conversas entres os Memoriais e sugeriu a utilização do “Portal dos Memoriais”, criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lucia Franco Cei, agradeceu a presença dos participantes e a equipe do MPAP que organizou o evento, reforçando a importância do resgate histórico institucional, não só para o Ministério Público, mas para toda a sociedade. “Fico muito feliz com este evento, porque nós estamos passando por um momento muito difícil para o Ministério Público e a magistratura, em nível nacional. E, quando os centros de memória se reúnem pra contar nossa história, isso nos fortalece, nos dá identidade. Os centros de memória mostram a real importância do MP e da magistratura brasileira e esses encontros, principalmente na Amazônia, são muito representativos ”.

O coordenador do Memorial do MPAP, Márcio Augusto Alves, agradeceu o apoio da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e de todos os membros e servidores nas questões técnicas e financeiras para a realização do evento: “Foram dois dias intensos de compartilhamento do conhecimento, mas de forma leve e harmoniosa. Encerramos este Encontro com muita alegria de poder dividir com todos os participantes esses momentos tão especiais. Obrigado a todos”.

O X Encontro Nacional de Memoriais de Ministérios Públicos foi encerrado com uma visita ao espaço físico do Memorial do MPAP, no Complexo Cidadão do Centro, seguida por visitas ao Bioparque da Amazônia e ao monumento do Marco Zero do Equador.

 

 

CARTA DE MACAPÁ

Os participantes do X ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, realizado entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2019, em Macapá, Estado do Amapá, representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os Ministérios Públicos dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul; bem como o Ministério Público da União, com representes do Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Contando, também, com a presença do Exmº Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Eduardo Freire Contreras, de representes da Universidade Federal do Amapá e da ANOREG/AP.

Considerando o conteúdo das Resoluções nº 138, de 15 de março de 2016, e 158, de 31 de janeiro de 2017, aprovadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelecem normas e diretrizes gerais da política de gestão documental e da memória no âmbito do Ministério Público, criando o PLANO NACIONAL DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL – PLANAME;

Considerando-se, ainda, as reflexões críticas extraídas do X Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público, com especial ênfase para o processo de construção, preservação e consolidação da memória, história e patrimônio cultural e documental no âmbito do Ministério Público;

REAFIRMAM os compromissos constantes das Cartas anteriores, concitando os gestores dos Ministérios Públicos sobre a necessidade de uma política institucional permanente de gestão documental, preservação da memória e história, com a criação de Memoriais nas instituições que ainda não dispõem desse espaço, devendo os referidos espaços estabelecerem diálogo permanente com o entorno comunitário, manter consultoria especializada, quadro técnico próprio, multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de Arquivologia, Memória, História, Direito, Patrimônio, Museologia, Arquitetura, Comunicação, Biblioteconomia, Informática e Educação, conforme as atividades desenvolvidas;

REFORÇAM a importância dos diversos órgãos do Ministério Público preverem nos orçamentos e planos estratégicos, os recursos necessários para a instalação, manutenção e fomento das atividades visando à preservação da história, da memória e dos acervos institucionais;

SUBLINHAM a necessidade dos arquivos, bibliotecas e centos de memória do Ministério Público de desenvolverem sistemas eletrônicos de gestão de acervos e base de dados que possam funcionar de maneira acessível à comunidade e integrada entre os diferentes ramos;

CHAMAM a atenção para o fato de que a atividade de preservação de memória tem uma feição distinta, carecendo de um espaço adequado para o desenvolvimento de sua dinâmica laboral, que garanta o desejável nível de concentração para a pesquisa escrita;

REAFIRMAM a necessidade de que os centros de preservação da memória sejam espaços inclusivos, com o atendimento das diversas normas de acessibilidade, não apenas nos espaços físicos, como em espaços virtuais;

RECOMENDAM que as unidades ministeriais dotem os setores de Arquivo, Biblioteca e Memória de equipamentos de preservação dos documentos em meio físico e digital, com o desenvolvimento de ferramentas que disponibilizem o acervo para pesquisa e consulta. Que as unidades ministeriais, através dos Centros de Aperfeiçoamento Funcional, Arquivos, Bibliotecas e Centros de Memória, elaborem cursos, cartilhas e outros meios que dotem os agentes ministeriais – membros e servidores – de conhecimento para identificação de documentos com valor histórico. Que a estruturação de Centros de Informação e Memória que integrem Arquivo, Biblioteca e Memorial sejam inseridos no organograma dos Ministérios Públicos;

APLAUDEM a iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), via COPLANAME, de providenciar a elaboração de tabelas unificadas de temporalidade área meio e área fim, observando em sua formulação, as atuais tabelas de taxonomia, considerando tratar-se de ferramentas essenciais à boa política de gestão de documentos e, por consequência, filtro para preservação de documentos com valor histórico;

CUMPRIMENTAM, igualmente, o CNMP, pela implantação do Portal dos Memoriais, bem como a criação do Catálogo dos Memoriais, ferramentas que oportunizam e estimulam o diálogo dos diversos Memoriais, franqueando o intercâmbio de informações e a permuta de boas experiências e/ou práticas de preservação ou difusão da história institucional;

REITERAM a proposta de abordar a história do Ministério Público nos programas de ingresso na carreira do MP, bem como na capacitação de seus membros e servidores e nos cursos de ingresso e vitaliciamento na carreira e nas ações de educação e aperfeiçoamento institucional;

APOIAM a participação dos projetos e de boas práticas relativos à preservação da memória do Ministério Público em prêmios e editais de fomento à cultura. E ações de sensibilização junto aos parlamentares dos Estados e da União, em prol da preservação da memória do Ministério Público;

PROPÕEM o cadastramento de memoriais e centros de preservação de memória de cada unidade do Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Museus do Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura para difusão da memória do Ministério Público;

RECOMENDAM que nos Encontros Nacionais de Memoriais do Ministério Público seja garantido um espaço específico para apresentação de boas práticas das diversas unidades do Ministério Público, bem como fomentar o debate e a troca de experiências entre os diversos memoriais e centros de memória e que também se viabilize a possibilidade de inscrição e apresentação, nas áreas de Documentação, Arquivo, Biblioteca e Memória do Ministério Público Brasileiro, de trabalhos científicos sobre a memória do Ministério Público Brasileiro e de experiências nos centros de memória de seus diversos ramos;

APLAUDEM a proposta de criação de uma categoria específica dentro do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público para as iniciativas e boas práticas que visem à preservação da história, memória e gestão documental do Ministério Público, garantindo-se visibilidade e valorização aos trabalhos desenvolvidos na área;

RATIFICAM que o XI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público seja realizado pelo Ministério Público Federal no Estado de Goiás (MPF-GO), em 2020, conforme candidatura previamente apresentada e que o XII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público seja realizado no Ministério Público do Rio de Janeiro, no ano de 2021, se possível em concomitância com a realização do I Congresso de Documentação, Arquivo, Biblioteca e Memória do Ministério Público Brasileiro.

E, por fim, DECIDEM pelo encaminhamento da presente Carta ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, aos Procuradores-Gerais de todos os Ministérios Públicos, aos Presidentes dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-Gerais e dos Corregedores-Gerais, aos Procuradores-Chefes de todas as unidades administrativas do Ministério Público da União, ao Conselho de Diretores de Escolas e Centros de estudos do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Ouvidores e a todos os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de dar-lhes ciência do seu conteúdo.

Macapá, 1º de novembro de 2019

 
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