• Centro de Preservação da Memória

IX Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público – Recife, Pernambuco

O IX Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público aconteceu no ano de 2018 nos dias 20 e 21 de setembro, em Recife, Pernambuco.

Durante a abertura do evento, Marcelo Weitzel, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), defendeu a conservação da memória institucional como forma de preservar e construir a identidade do MP. "Conhecer a História é fundamental para construir a identidade de uma instituição e de uma nação. O Ministério Público tem serviço prestado e precisa conhecer seu passado para seguir em sua caminhada de scuesso juntp à sociedade. Graças a encontros como este é que pudemos evoluir para a criação dos memoriais em várias unidades do MP brasileiro", destacou Weitzel.

Na sequência foi prestada homenagem à primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Helena Caúla Reis – indicada pelo quinto constitucional – e a apresentação do Memorial Virtual do MPPE.

A conferência da manhã foi proferida pelo doutor em História e professor titular de História do Brasil do departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antônio Torres Montenegro, com o tema: "Memórial Oral: instrumentos de coleta para a construção de identidade do MP".

No período da tarde, a historiadora e chefe do Memorial da Justiça de Pernambuco, Mônica Pádua, guiou os participantes do evento pelo Memorial da Justiça. A visita teve como enfoque questões como conservação e restauro de documentos, catalogação, digitalização e disponibilização de documentos e vivência em um memorial acessível.

O segundo dia do Encontro se iniciou com a mesa redonda: Acessibilidade em espaços culturais – vivências de Pernambuco – Fórum Permanente de Museus Acessíveis (FOPEMA), cujos expositores foram a analista judiciária pedagoga e museóloga, responsavél pelo Núcleo Educativo do Memorial da Justiça e coordenadora do FOPEMA, Gabriela Maria Severien dos Santos, a audiodescritora e coordenadora do FOPEMA, Laís Castro e o professor e pesquisador da UFPE, Erani Ribeiro.

Posteriormente, os participantes do evento se reuniram para a formulação da Carta de Recife, documento que reafirma boas práticas quanto à memória institucional e à gestão documental do Ministério Público brasileiro.

Para o encerramento do Encontro, o MPPE preparou uma apresentação cultural e visita guia ao Paço do Frevo, sendo conduzida pela antropóloga e gerente de conteúdo do Paço, Nicole Costa.

 

 

CARTA DE RECIFE

Os participantes do IX ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, realizado entre os dias 20 e 21 de setembro de 2018, em Recife, Pernambuco, contando com representantes do Ministério Público dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional do Ministério Público:

CONSIDERANDO os debates ocorridos no presente Encontro e nas oito edições anteriores, em que se
consolidaram valiosas reflexões acerca das perspectivas de construção e preservação da memória, história e patrimônio cultural e documental no âmbito do Ministério Público;

CONSIDERANDO a aprovação das Resoluções nº 138, de 15 de março de 2016, e 158, de 31 de janeiro de 2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fixando normas e diretrizes gerais da política de gestão documental e da memória no âmbito do Ministério Público;

RENOVAM os compromissos firmados nas Cartas anteriores, concitando os gestores dos Ministérios Públicos sobre a necessidade de uma política institucional permanente de gestão documental, preservação de memória e história, com a criação de Memoriais nas Instituições que ainda não dispõem desse espaço, devendo ditos espaços estabelecer diálogo permanente com o entorno comunitário e manter consultoria especializada e quadro técnico próprio, multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de arquivologia, memória, história, direito, patrimônio, museologia, arquitetura, comunicação, biblioteconomia, informática e educação, conforme as atividades desenvolvidas;

RECOMENDAM a criação do cargo de museólogo nos quadros de apoio nos diversos ramos do Ministério Público;

REFORÇAM a importância dos diversos órgãos do Ministério Público preverem nos orçamentos e planos estratégicos, os recursos necessários para a instalação, manutenção e fomento das atividades visando à preservação da história, da memória e dos acervos institucionais;

SUBLINHAM a necessidade dos arquivos, bibliotecas e centros de memória do Ministério Público de desenvolverem sistemas eletrônicos de gestão de acervos e base de dados que possam funcionar de maneira acessível à comunidade e integrada entre os diferentes ramos;
 
REAFIRMAM a necessidade de que os centros de preservação da memória sejam espaços inclusivos, com o atendimento das diversas normas de acessibilidade, não apenas nos espaços físicos, como em espaços virtuais;

RECOMENDAM que as unidades ministeriais dotem os setores de Arquivo, Biblioteca e Memória de equipamentos de preservação dos documentos em meio físico e digital, com o desenvolvimento de ferramentas que disponibilizem o acervo para pesquisa e consulta;

RECOMENDAM que as unidades ministeriais, através dos Centros de Aperfeiçoamento Funcional, Arquivos, Bibliotecas e Centros de Memória, elaborem cursos, cartilhas e outros meios que dotem os agentes ministeriais – membros e servidores –, de conhecimento para identificação de documentos com valor histórico;

RECOMENDAM a estruturação de Centros de Informação e Memória que integrem Arquivo, Biblioteca e Memorial, inseridos no organograma dos Ministérios Públicos;

DESTACAM a necessidade de que o Conselho Nacional do Ministério Público, através do COPLANAME, elabore tabelas unificadas de temporalidade área meio e área fim, observando em sua formulação, as atuais tabelas de taxonomia, considerando tratar-se de ferramentas essenciais à boa política de gestão de documentos e, por consequência, filtro para a preservação de documentos com valor histórico;

REITERAM a proposta de abordar a história do Ministério Público nos programas de capacitação de seus membros e servidores, bem como nos cursos de ingresso e vitaliciamento na carreira e nas ações de educação e aperfeiçoamento institucional;

APOIAM a participação dos projetos e de boas práticas relativos à preservação da memória do Ministério Público em prêmios e editais de fomento à cultura; e ações de sensibilização junto aos parlamentares dos Estados e da União, em prol da preservação da memória do Ministério Público;

PROPÕEM o cadastramento de memoriais e centros de preservação da memória de cada unidade do Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Museus do Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura para difusão da memória do Ministério Público;

RECOMENDAM que nos Encontros Nacionais de Memoriais do Ministério Público seja garantido um
espaço específico para a apresentação de boas práticas das diversas unidades do Ministério Público, bem como fomentar o debate e a troca de experiências entre os diversos memoriais e centros de memória;

RECOMENDAM a organização do 1º Congresso de Documentação, Arquivo, Biblioteca e Memória do Ministério Público Brasileiro, evento a se realizar a cada 02 anos, inserido na programação do Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, com espaço para a inscrição de trabalhos científicos sobre a Memória do Ministério Público Brasileiro e de experiências nos centros de memória de seus diversos ramos;

RECOMENDAM a adoção de práticas e projetos colaborativos entre as instituições, bem como o compartilhamento de iniciativas, através da criação de ambientes que permitam a disponibilização de projetos e produtos;

SUGEREM a criação de uma categoria específica dentro do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público para as iniciativas e boas práticas que visem à preservação da história, memória e gestão documental do Ministério Público;

DELIBERAM que o X Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público seja realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), em 2019, conforme candidatura previamente apresentada e que XI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público seja realizado no Ministério Público Federal em Goiás;

E, por fim, DECIDEM pelo encaminhamento da presente Carta à Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, aos Procuradores-Gerais de todos os Ministérios Públicos, aos Presidentes dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-Gerais e dos Corregedores-Gerais, aos Procuradores-Chefes de todas as unidades administrativas do Ministério Público da União, ao Conselho de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Ouvidores e a todos os
Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de dar-lhes ciência do seu conteúdo.
 
Recife, 21 de setembro de 2018
 
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