• Centro de Preservação da Memória

Levando o Processo a Julgamento

Sandra Regina Koch 1
Publicação: 01/06/2022

Nas proximidades do ano 2000, atuante nos julgamentos populares na inspiradora Cidade e Comarca de Palotina, na eminência da reforma do prédio que comportava o Tribunal do Juri, me ocorreu esboçar um momento de plenário, ousando ilustrá-la em óleo sobre tela, imortalizando um espaço palco de muitas batalhas jurídicas e emocionais, que mais tarde intitulei como “Levando o Processo a Julgamento”, sendo instada e honrada a compartilhar referida obra com a instituição, junto ao Memorial do Ministério Público do Estado do Paraná.

Instituto processual ímpar, que remonta no Brasil ao ano de 1822 – com o “juízo de jurados” (Lei de 18.6.1822 criada para julgar delitos de imprensa, constituído inicialmente por 24 juízes de fato)2, propiciou ao longo dos anos o julgamento do réu por seus pares. Desdobrou-se em Juri de acusação (24 jurados) e Juri de sentença (12 jurados).

Foi o Diploma Constitucional de 1946 que reestabeleceu a soberania dessa instituição, esquecida com a Carta de 1937, dando-lhe as seguintes características: número ímpar de jurados membros; o sigilo da votação; a plenitude da defesa do réu; a soberania dos veredictos; e a exclusividade quanto à competência para julgar crimes dolosos contra a vida.

Com a Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Juri passou a configurar direito fundamental do indivíduo, tornado-se cláusula pétrea, tratando-se de um órgão heterogêneo, constituído por um juiz de direito e por juízes de fato (7 jurados).

Através da Lei nº 11.689/2008, o Código de Processo Penal passou por reformas, visando desburocratizar e acelerar os processos da competência do Juri Popular, referente aos crimes dolosos contra a vida, extinguindo o “Libelo Crime Acusatório” e considerando na formação de quesitos, a defesa apresentada pelo réu em seu interrogatório.

Com a decisão de pronúncia do réu, segue o processo para o julgamento em plenário, com o sorteio dos sete jurados entre os 25 selecionados, havendo possibilidade de recusas, colhendo-se o juramento de julgarem conforme suas consciências.

Seguindo a tramitação da instrução em plenário, iniciam-se os debates orais, quando o promotor buscará informar os jurados sobre o crime, causas e consequências, enquadramento na lei, buscando o convencimento de cada jurado quanto a justiça.

Neste ponto, vale lembrar das “Reflexões de um Aprendiz de Promotor de Justiça no Tribunal do Juri3, do Procurador de Justiça Edilberto de Campos Trovão4, fonte de inspiração. Muitas histórias e juris se passaram ao longo da carreira e cada um se revela como um filme de emoções e realizações.

Assim, em homenagem aos 200 anos do Tribunal do Juri no Brasil, dedico a presente obra ao acervo institucional.

“Levando o Processo a Julgamento”
Óleo sobre tela da autora

 


1. Sandra Regina Koch, promotora de justiça de entrância final, ingressou no MPPR em 26.11.1993.

2. O Tribunal do Juri surgiu na Carta Magna Inglesa em 1215, com 12 jurados.

3. Reflexões de um Aprendiz de Promotor de Justiça no Tribunal do Juri, 1ª edição, 1995.

4. Aposentado em 31.1.2022.

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