• Centro de Preservação da Memória

125 anos de Ministério Público Araucariano

30/08/2016 | Por Sergio Renato Sinhori

O pensador alemão Friedrich Wilhelm Nietzsche, no segundo volume de sua obra "Humano, Demasiado Humano – um livro para espíritos livres", numa de suas célebres sentenças, ensina o momento adequado para uma avaliação mais isenta. Anuncia: “(...) Somente depois de teres deixado a cidade verás a que altura suas torres se elevam acima das casas.”

O olhar lançado de fora das muralhas do tempo para aquele dúbio MINISTÉRIO PÚBLICO que surgiu na Europa em séculos passados, como defensor dos interesses dos reis, dá bem a dimensão da altura a que se elevaram suas atribuições e importância social. A expressão "Ministério Público" apareceu na legislação brasileira apenas em 1890, e indicava também um simples organismo governamental, que tinha a missão de atuar na acusação de criminosos perante os juízes e tribunais populares.

Aqui no Paraná, segundo pesquisa do historiador Mauro Domingues dos Santos, do Centro de Preservação da Memória do Ministério Público, o ano de 1891 promoveu um momento de transição: a antiga Constituição Imperial cede espaço à nova Constituição, a Republicana, e arejados ideais ecoam pela nação, como a instituição do Presidencialismo, a declaração da laicidade do estado, a influência idealista franco-americana, e, ao mesmo tempo, o despontar de um viés democrático na nação.

Foi neste contexto que no Estado do Paraná, seu então Presidente, o Bacharel Generoso Marques dos Santos, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3, de 12 de junho de 1891, do Congresso Constituinte do Estado, expediu, na data de 15 de junho de 1891, mediante os Decretos nºs 1 e 2, a Organização Judiciária, a Legislação Processual e a Organização Policial do Estado.

O Ministério Público do Estado do Paraná é instituído entre os três primeiros capítulos do Decreto nº 1, de 15 de junho de 1891, inscrito no livro “Decretos”, arquivado sob nº PR031, no Arquivo Público do Paraná. Também nasce o Tribunal de Justiça, sendo ambas as instituições geradas simultaneamente e destinadas à defesa da Justiça no âmbito do Estado do Paraná.

E durante décadas o Ministério Público brasileiro em geral foi se desenvolvendo, com atuação mais efetiva na área penal, cada dia se tornando mais próximo da população pelo atuar seguro e determinado de seus integrantes.

O Ministério Público do Estado do Paraná obteve seu Estatuto pela Lei nº 5.849, sancionada pelo governador Paulo Pimentel em 25 de setembro de 1968.

Marco evolutivo importante ocorreu em 1971, quando foi fundada a CAEMP, atual CONAMP, hoje a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, entidade que teve papel relevante na formulação de nosso atual perfil constitucional. A união de Promotores por meio das Associações e o nascimento da CONAMP levaram o Ministério Público a inúmeras conquistas: em 1981, a Lei Orgânica Nacional do MP (Lei Complementar 40) – a primeira que unificou a organização dos MPs nos Estados.

Importante avanço legislativo ocorreu no Estado do Paraná em 1983, por iniciativa do governo de José Richa, por intermédio da Emenda nº 16 à Constituição Estadual, promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa, que elevou ao nível constitucional as garantias dos membros e a autonomia financeira e administrativa da Instituição, dentre outras normas de relevo.

Em 1985, veio a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347), que conferiu legitimação para o Ministério Público atuar na defesa dos interesses difusos e coletivos.

Há trinta anos, no dia 21 de junho de 1986, foi deliberada e lavrada a “CARTA DE CURITIBA”, texto consensual aqui aprovado no 1º Encontro Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes de Associações do Ministério Público, e que inspirou diversos dispositivos da Constituição promulgada em outubro de 1988.

A partir da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988, o Ministério Público passou a ser uma instituição independente e defensora dos interesses da sociedade. Muitos estados tiveram dificuldade de adotar o modelo implantado pela Lei Maior, principalmente no que se referia às autonomias administrativa e financeira. Vieram, então, em 1993, a nova Lei Orgânica Nacional - Lei nº 8.625, dispondo sobre normas gerais para organização do Ministério Público dos Estados e a Lei Complementar 75, sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. Ambas regulamentaram os avanços obtidos com a nova Carta Política.

No Paraná, em data de 27 de dezembro de 1999, o governador Jaime Lerner sancionou a Lei Complementar nº 85 (Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná), sendo que a data, nos termos do art. 202, passou a ser considerada o “Dia do Ministério Público do Paraná”.

Após um período de conquistas e com sua consolidação, foi inevitável o aparecimento de reações contra a instituição. São frequentes as tentativas de diminuir as atribuições dos Promotores e Procuradores, ou inibir sua atuação livre e independente, como as denominadas lei da mordaça ou do abuso de poder.

A instituição do Ministério Público vem se caracterizando, principalmente nestas últimas décadas, por buscar uma dimensão moderna, prospectiva, reconhecendo e superando suas próprias deficiências para fortalecer-se e desincumbir-se com eficiência crescente de sua missão de defesa da sociedade.

A tarefa é magnânima, pois como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Cumpre-lhe, enquanto agente político de transformação, interferir positivamente na realidade social, exercitando em favor do povo o poder que lhe foi conferido. A função básica consiste em zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição e nas Leis, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. Pode – e deve, quando necessário – agir contra os interesses do “rei” que um dia o criou e a quem serviu.

Nesse sentido é que o Ministério Público dispõe de instrumentos legais ágeis e confiáveis, tais como o inquérito civil e a ação civil pública, especialmente úteis na defesa dos direitos do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio público, da criança, do adolescente, do idoso, do deficiente, da saúde do trabalhador, das liberdades públicas em geral.

O Ministério Público atua nos limites da lei e de sua destinação, cabendo a seus agentes praticar atos de fiscalização e vigilância no exame minucioso das atividades públicas, questionando autoridades e particulares acerca da correta gestão dos bens comuns ou indisponíveis. A sociedade exige, cada vez mais inflexivelmente, a restauração da moralidade administrativa e a prevalência das ações voltadas para o bem-estar da maioria da população. Para servir de defensor desta sociedade ávida de respeito e de transformações estruturais é que o Ministério Público, rompendo com a burocracia estagnada e com determinadas posturas cristalizadas pelo poder econômico e político, moderniza-se, com autonomia e independência, intensificando a revisão dos conteúdos jurídicos, realçando as normas que realmente indiquem a existência de valores gerais, a supremacia da vontade coletiva sobre o interesse individual.

No Brasil de hoje é impostergável o anseio no sentido do incremento do processo de mudança dos arcaicos e viciados modelos de gestão pública, em todos os Poderes. Há uma incontida aspiração de emancipação dos segmentos populares, tradicionalmente submetidos a uma alienação política e econômica. Os homens públicos – e essa é a ótica que o Ministério Público como instituição procura irradiar – precisam ser sensíveis a esses reclamos e ter capacidade de indignação contra a visão selvagem da sociedade humana. Chega de servir a oligarquias, a poderosos, a temer o poder econômico, chega de chancelar as deletérias e corrompidas estruturas. É inadmissível que a consciência dos homens públicos possa tornar-se calejada a ponto de lhes impor uma inércia propícia à propagação da improbidade.

A reorganização de uma sociedade melhor e mais justa está intimamente vinculada à atuação de todos os braços do Estado e de seus servidores, cumprindo o papel indelegável da promoção social, exercendo cada um com eficiência o seu ofício, sem corporativismos e rivalidades obscuras – resquícios de modelos hoje inservíveis de protecionismo a grupos em detrimento da causa coletiva.

Embora o novo desenho constitucional o tenha incumbido de relevantes encargos concernentes a outros ramos do Direito, que dizem de perto ao exercício da cidadania, a área criminal – e nessa principalmente a criminalidade organizada, a sutil, daqueles segmentos sociais, políticos e econômicos que se acham imunes à legislação penal – é, ainda, prioridade do Ministério Público.

A instituição deve voltar-se com vigor para o combate à corrupção sistêmica e disseminada, porque é na atuação penal que ela detém, com exclusividade, uma parcela significativa e direta da soberania do Estado.

Nessa luta é preciso aliados decididos, que assumam de vez seu lado na batalha.

A sociedade espera que o Ministério Público, o Judiciário e os operadores do direito em geral, sensibilizem-se ante o panorama de inquietação e angústia vivenciado nas nossas cidades e campos.

As instituições vivem séria crise de credibilidade, poucas escapando ao ceticismo popular.

Há uma mensagem explícita evidenciando que as corporações, as organizações, as entidades, as instituições e todos os demais setores públicos ou privados (principalmente os primeiros), que não se afirmarem como imprescindíveis agora, estarão irremediavelmente relegados ao desprezo e à obsolescência pela população.

Um Ministério Público ajustado aos nossos tempos e às nossas idiossincrasias é a proposta apta a tirar do papel, entre nós, vários dos postulados fundamentais da dignidade, inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Preservar e incrementar a credibilidade pública, respondendo com serenidade, prontidão e respeito aos reclamos da sociedade, é a síntese maior que está posta como grande desafio a todos quantos militam na área da Justiça – marco inicial rumo à cidadania.

A história escrita durante 125 anos por todos os membros e servidores, que construíram com esforço e dedicação esse Ministério Público hoje admirado e respeitado por seu mantenedor, o povo do Paraná, constituirá a seiva que nutrirá a presente e as futuras gerações no enfrentamento dos grandes obstáculos a serem vencidos.

Neste rigoroso inverno de 2016, na icônica e bela cidade, agora elevada ao simbólico status de República, o Centro de Preservação da Memória do Ministério Público do Paraná, ao comemorar os 125 anos da Instituição e os 30 anos da “Carta de Curitiba”, homenageia também, postumamente, João Cid de Macedo Portugal, o primeiro Procurador-Geral de Justiça escolhido dentre seus membros, por ocasião de seu centenário de nascimento.

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