• Centro de Preservação da Memória

VIII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público – São Paulo, São Paulo

 

O Ministério Público de São Paulo sediou o VIII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, realizado nos dias 27 e 28 de julho de 2017. O evento foi organizado pela Comissão do Memorial do MPSP e contou com a presença de três representantes do Ministério Público do Paraná: Sérgio Renato Sinhori, Procurador de Justiça aposentado e atual Presidente do Conselho Curador do Centro de Preservação da Memória (CPM) do MPPR; Rénia Maria Germano Pinto da Costa e Mauro Domingues dos Santos, ambos Historiadores do CPM.

O Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público ocorre anualmente desde 2010, com o objetivo de compartilhar informações e trocar experiências entre profissionais das diferentes instituições, visando a preservação da memória e do patrimônio cultural e documental no âmbito do Ministério Público, além de promover desafios e compartilhar as boas práticas de gestão das instituições participantes do evento.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais do MPSP, José Antonio Franco da Silva. Compuseram a mesa: Márcio Augusto Alves – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá; Antônio Pereira Duarte – membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (COPLANAME); Márcio Klang – Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Memória do Ministério Público do Rio de Janeiro; Rafael Neubern Demarchi Costa – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; José Carlos Couto de Carvalho – Subprocurador-Geral do Ministério Público do Amapá; José Oswaldo Molineiro – Procurador de Justiça Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP); e Cynthia Pardo Andrade Amaral – Promotora de Justiça de São Paulo.

Antônio Pereira Duarte enalteceu a iniciativa do encontro e pontuou sobre a necessidade de união entre os representantes das diversas instituições na busca da consolidação dos respectivos centros de memória. Segundo Duarte, as unidades do Ministério Público em geral não têm acervos. “Precisamos formar acervos e fazer com que a cultura da preservação esteja internalizada na mente dos membros e servidores”, afirmou. Ele defende que os acervos não fiquem escondidos nas instituições: “Todos os que passam pelo prédio têm que tomar a bênção de seus ancestrais assim que entram”.

O palestrante explicou que, em geral, os brasileiros não têm percepção da importância de se preservar sua história. “Temos que resguardar os nossos acontecimentos para que não sejamos reféns, agentes passivos de um processo de transformação que é contínuo tanto no plano pessoal como no coletivo. Temos de fazer com que a cultura da preservação esteja internalizada na mente dos membros e servidores dos Ministérios Públicos”, concluiu Duarte.

O evento prosseguiu com apresentação de Eliana Almeida de Souza Rezende, Pós-doutora em História Social pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que versou a respeito dos centros de documentação e memória e sobre a necessidade de haver espaços destinados à preservação e salvaguarda do patrimônio documental, para a formação de uma identidade institucional.

Houve, ainda, as exposições dos biólogos do Instituto Adolfo Lutz, Pedro Antonio Federsoni e Silvana Campos Calixto, sobre a crescente falta de recursos públicos na área da cultura. Ambos pontuaram que, apesar da escassez de recursos, observa-se o empenho e o comprometimento pela causa educacional por parte dos agentes responsáveis, que superam essa realidade adversa com muita criatividade. Os palestrantes insistiram que é necessário suplantar dificuldades e recriar condições para manter viva a chama do saber, preservando essa memória para as gerações futuras.

Na tarde do primeiro dia do evento, a Museóloga Maria Cristina Bruno discorreu sobre aspectos importantes relacionados a acervos, sua prática de conservação e planejamento museológico.

Prosseguindo, houve a apresentação da Mestre em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), Silvana Goulart, que tratou especificamente dos centros de memória virtual. Ela relatou casos de empresas da iniciativa privada que se preocupam em deixar seu legado, criando assim um centro de preservação da memória, em meio virtual, resgatando sua história e divulgando-a aos seus clientes e à sociedade em geral.

Logo após, houve um testemunho entusiasmado do Promotor de Justiça do MPSP Alexandre Rocha Almeida de Moraes, que se demonstrou um grande incentivador da preservação da história da instituição. O Promotor, que exerceu a função de Coordenador do Memorial do MPSP durante muito tempo, explicou que precisou fazer grande esforço para compor uma diminuta equipe e conseguir um pequeno espaço físico para acomodar aquele Memorial.

Alexandre evidenciou a necessidade de se cultivar e preservar a história do MPSP e a dificuldade de convencimento das pessoas para essa empreitada. Relatou a trajetória histórica da instituição e sua importância para a sociedade, demonstrando-se convencido de que a valorização dos Memoriais do MP é um caminho sem volta, pois já se percebe um amadurecimento coletivo sobre o assunto. Ao explicar que o Memorial do MPSP foi firmado por meio de Ato Normativo, Alexandre argumentou sobre a importância de que o Memorial do MP de cada estado conste da respectiva Lei Orgânica, de maneira a salvaguardar a existência e trajetória dessa importante unidade organizacional ao longo do tempo.

Ao final de sua fala, Alexandre apresentou Arthur Cogan, Procurador e ex-Corregedor Geral do MPSP aposentado, autor de um trabalho intitulado “Cesar Salgado: o promotor das Américas”, que o próprio Alexandre de Moraes denominou de singelo, mas precioso, pois versa sobre a grande contribuição dessa ilustre figura que se tornou um agente transformador da história e da sociedade paulista. Arthur revelou ter 92 anos de idade e quase70 anos de dedicação ao MPSP, fazendo uma declaração de amor à “instituição da sua vida”, com a qual continua contribuindo ativamente. Arthur é, inclusive, o próximo convidado a fazer parte do programa de história oral do MPSP.

Terminadas as apresentações, os participantes se dirigiram à área onde se encontra instalado o Museu do MPSP, para uma visita guiada. O acervo disponível está didaticamente disposto em duas amplas salas, na entrada do elegante edifício histórico denominado “Campos Sales”. Ao fim da visita, foi exibido o vídeo “Vozes do Ministério Público”, no qual diversos integrantes do MPSP apresentam seus testemunhos e percepções sobre a história da instituição.

A manhã do segundo dia do evento foi aberta com a palestra de Viviane Panelli Sarraf, Pós-doutora em Museologia pela USP, que versou sobre acessibilidade em museus e centros de memória, fornecendo parâmetros para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência, idosos e crianças às exposições e locais de visitação.

Em seguida, houve o testemunho de servidores do Palácio da Justiça de SP, do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do Memorial do MPSP, da Gestão Documental do MPSP e ainda do Memorial do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apresentaram suas vivências na condição de representantes e disseminadores do acervo museológico e documental de suas respectivas instituições. Os palestrantes permitiram intervenções do público presente, o que enriqueceu a discussão sobre os assuntos abordados.

Após essa dinâmica de trabalho, todos tiveram o prazer de assistir à belíssima apresentação do coral do MPSP, que cantou algumas peças típicas do repertório paulista. Foi uma festa de som e intensa alegria que permeou e contagiou toda a plateia ali presente.

À tarde houve a visita guiada ao imponente Palácio da Justiça e ao Museu do Tribunal de Justiça, o Palacete Conde de Sarzedas de São Paulo, que, por si só, representa um ícone do patrimônio arquitetônico brasileiro, do final do século XIX. O Palacete foi restaurado e tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Em seu interior, os participantes do evento puderam usufruir da belíssima coleção museológica, com seu mobiliário impecável, seus utensílios elegantemente dispostos em vitrines, vestimentas características dos padrões utilizados em sessões do juri, quadros de eminentes personagens do contexto jurídico da época e uma arquitetura interior minuciosamente conservada, com afrescos no teto e pinturas perfeitas, vitrais coloridos nas janelas, portas em madeira acompanhando o pé direito da casa, retratando os tempos da então Província de São Paulo. A visita também percorreu o plenário do Tribunal do Juri onde ocorriam os julgamentos, local que foi desativado em 1987.

Ao final da visita, os participantes do Encontro retornaram à sede do MPSP para as últimas considerações sobre o evento e para formulação da carta de São Paulo, documento que registra as principais decisões tomadas na ocasião e cujo conteúdo está disponível a seguir.

 

CARTA DE SÃO PAULO

Os participantes do VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, realizado nos dias 27 e 28 de julho de 2017, na cidade de São Paulo/SP, contando com representantes do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Acre, Amapá, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina, do Ministério Público Federal, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas e no Estado de Goiás, do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª, 5ª, 10ª e 17ª Região, da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, do Ministério Público Militar da União, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional do Ministério Público, também contando com representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª, 4ª e 5ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª, 12ª, 17ª e 24ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Comando Militar do Sudeste, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo, do Arquivo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo,

CONSIDERANDO a resolução nº 138, de 15 de março de 2016, e a resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, que fixam, respectivamente, normas e diretrizes gerais da política de gestão documental e da memória no âmbito do Ministério Público e institui o Plano Nacional de Gestão de documentos e Memória do Ministério Público – PLANAME e seus instrumentos;

CONSIDERANDO os debates ocorridos no presente Encontro e nas sete edições anteriores em que se consolidaram valiosas reflexões acerca das perspectivas de construção e preservação da memória, história e do patrimônio cultural e documental no âmbito do Ministério Público;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a história institucional:

RENOVAM os compromissos firmados nas Cartas anteriores, concitando os gestores do Ministério Público sobre a imprescindibilidade de se criar uma política institucional permanente de gestão documental, preservação de memória e história, com vista à difusão da informação e resguardo dos interesses sociais indisponíveis;

REAFIRMAM as conclusões extraídas nos anteriores Encontros Nacionais de Memoriais do Ministério Público no sentido de que seja garantido um espaço específico para a apresentação de boas práticas das diversas unidades do Ministério Público, bem como fomentado o debate e a troca de experiências entre os diversos memoriais e centros de memória;

CONCLAMAM os gestores do Ministério Público a, em consonância com as deliberações do Conselho Nacional do Ministério Público, fomentar a criação de Memoriais nas Instituições que ainda não dispõem desse espaço, instando-os, igualmente, a que desenvolvam as competentes ações no sentido de bem preservar os que já foram implantados, de forma a propiciar a transparência e a visibilidade e a interação do MP com toda a coletividade;

REAFIRMAM a recomendação de dotar os memoriais de consultoria especializada e quadro técnico próprio, multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de arquivologia, memória, história, direito, patrimônio, museologia, arquitetura, comunicação, biblioteconomia e educação, conforme as atividades desenvolvidas;

ENFATIZAM a importância de os memoriais dialogarem com o entorno comunitário, por meio de exposições temáticas, lançamento e produção de obras/textos de cunho histórico institucional;

REALÇAM a importância dos arquivos e centros de memória do Ministério Público desenvolverem sistemas eletrônicos de gestão de acervos e base de dados que possam funcionar de maneira acessível à comunidade e integrada entre os diferentes ramos;

SUBLINHAM que a matéria tratada pelos memoriais deve ser abordada por meio de pesquisas documentais, projetos de memória oral, visitas institucionais e incentivo às boas práticas e afins;

REFORÇAM a importância dos gestores dos diversos órgãos do Ministério Público preverem nos seus orçamentos e planos estratégicos, os recursos necessários para a instalação, manutenção e fomento das atividades visando à preservação da história, da memória e dos acervos institucionais;

APOIAM a participação dos projetos e de boas práticas relativos à preservação da memória do Ministério Público em prêmios e editais de fomento à cultura;

RECOMENDAM o cumprimento da Resolução nº 138, de 15 de março de 2016, e resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que fixam normas e diretrizes gerais da política de gestão documental e da memória no âmbito do Ministério Público e institui o Plano Nacional de Gestão de documentos e Memória do Ministério Público – PLANAME e seus instrumentos, respectivamente;

REPUTAM essencial que o Ministério Público mantenha os espaços onde já estão instalados os Centros de Memórias e que as futuras instalações sejam adequadas para exposição da história institucional com visibilidade para toda a sociedade, garantindo a acessibilidade das instalações físicas e das exposições;

CONSIDERAM relevante a elaboração de um manual ou cartilha pelo COPLANAME para orientação de criação de Centros de Memória no âmbito do Ministério Público;

RECOMENDAM a inserção de conteúdos relacionados à história do Ministério Público nos programas de concurso para admissão de membros e servidores, bem como nos cursos de ingresso e vitaliciamento na carreira e nas ações de educação e aperfeiçoamento institucional;

SUGEREM a criação de uma categoria específica dentro do PRÊMIO do Conselho Nacional do Ministério Público para as iniciativas e boas práticas que visem à preservação da história, memória e gestão documental no Ministério Público;

DELIBERAM que o IX Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público seja realizado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, em 2018, e que o X Encontro Nacional de Memorias do Ministério Público seja realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá, conforme candidaturas apresentadas;

E, por fim, DECIDEM pelo encaminhamento da presente Carta ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, aos Procuradores-Gerais do Ministério Público, aos Presidentes dos Conselhos Nacionais dos Procuradores Gerais (CNPG) e dos Corregedores Gerais (CNCG), Conselho Nacional dos Ouvidores, ao Presidente do COPLANAME, aos Procuradores Chefes de todas as unidades administrativas do Ministério Público da União, ao Conselho de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do Ministério Público, a todos os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, ao Presidente da CONAMP, todos presidentes das entidades associativas do Ministério Público, e a fim de dar-lhes ciência do seu conteúdo.

São Paulo, 28 de julho de 2017.

 
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