• Centro de Preservação da Memória

VII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público – Belém, Pará

O VII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público aconteceu no ano de 2016 nos dias 22 e 23 de outubro, em Belém, Pará.

A abertura do evento foi feita por mesa diretiva composta pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que deu as boas vindas e salientou que o Ministério Público é uma construção coletiva que depende do esforço de todos, que a instituição precisa ser preservada e que a finalidade do encontro é aprimorar o intercâmbio de informações entre as instituições e fortalecer a atuação integrada do Ministério Público para a preservação da memória.

Foi prestada homenagem póstuma à servidora do MP de Santa Catarina, Selma de Souza Neves, bibliotecária engajada no projeto Memórias do Ministério Público, por meio do servidor Thiago Maia, também de Santa Catarina, que convidou a todos os servidores a perseverarem dos mesmos valores e afinco que a servidora Selma deixou como legado. Repetiu para todos a frase que a colega costumava dizer “A memória nasce do presente, o restante é história”.

O evento continuou com a apresentação de uma performance do grupo de teatro Encenação Cultural do Pará, que adaptou trechos da obra “A ameaça” do escritor Marco Antônio de Oliveira no espetáculo “Cabanos, uma viajem no tempo”. A passagem faz uma narrativa histórica, romanceada do fato mais importante, tanto do ponto de vista histórico, econômico, como político e social, ocorrido na Amazônia no período imperial.

Dentre as atividades culturais houve ainda apresentação de carimbó que é uma dança de roda de origem indígena, típica do estado do Pará.

A programação seguiu com uma mesa redonda “Cabanagem: memória visual, arte e política na Amazônia” com a professora doutora da faculdade de história da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Magda Ricci; professor doutor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Ufpa, Luciano Demétrius Barbosa Lima e com o professor do Centro de Memória da Amazônia, faculdade de história da Ufpa, Aldrin Moura de Figueiredo.

Houve a palestra do papel do CNMP no trato da memória institucional, ministrada pelo conselheiro Antônio Duarte, o curso de introdução ao uso de História Oral em Instituições de Memória do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), com o professor Marcelo Nogueira de Siqueira que exemplificou como a história oral se aplica dentro das Instituições de Memória e de que maneira ela pode ser utilizada para elaborar um programa de Memória e resgate da cultura documental.

Foi proferida também a palestra “Balanço histórico da presença feminina no Direito e no MP do Brasil”, com o historiador e gestor cultural, Gunter Axt que trouxe a discução da trajetória da presença feminina no direito no Brasil comparando-a com a de outros países sobretudo os Estados Unidos, onde existem mais estudos sobre o tema. Segundo Gunter as mulheres estão se tornando maioria hoje nas instituições que operam o direito no Brasil, mas não há uma reflexão sobre como isso aconteceu.

Outra palestra “Uma breve história de Belém 400 anos”, foi proferida pelo historiador e servidor do MPPA, Edney Calandrini. O servidor também foi o guia dos participantes do evento durante o tour ao Complexo Feliz Luzitânia. A caminhada teve o intuito de apresentar aos participantes a memória viva da cidade, em seus calçamentos, azulejos, obras artísticas, arquitetônicas, paisagísticas, contar a história de construção da cidade e suas mudanças ao longo dos seus 400 anos de existência oficial.

E ainda houve a palestra de Adna de Abreu Rodrigues Teixeira sobre “Estratégias de Fomento e Financiamento para a área Museológica”. Adna é chefe da Divisão de Fomento da Coordenação de Financiamento e Fomento do IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus.

O encontro foi encerrado com a elaboração e aprovação da Carta de Belém, documento que reafirma boas práticas quanto à memória institucional e à gestão documental do Ministério Público brasileiro.

O Ministério Público do Paraná participou do VII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, por meio da servidora Ana Helena Blasi Lemos, coordenadora executiva do Centro de Preservação da Memória do MP PR.
 
 

CARTA DE BELÉM

Os participantes do VII ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, realizado entre os dias 22 e 23 de setembro de 2016, em Belém, Pará, contando com representantes do Ministério Público dos Estados do Paraná, Sergipe, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e de Santa Catarina, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar da União, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional do Ministério Público:

CONSIDERANDO os debates ocorridos no presente Encontro e nas seis edições anteriores, em que se consolidaram valiosas reflexões acerca das perspectivas de construção e preservação da memória, história e patrimônio cultural e documental no âmbito do Ministério Público;

CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 138, de 15 de março de 2016, pelo CNMP, fixando normas e diretrizes gerais da política de gestão documental e da memória no âmbito do Ministério Público;

RENOVAM os compromissos firmados nas Cartas anteriores, concitando os gestores dos Ministérios Públicos sobre a imprescindibilidade de se criar uma política institucional permanente de gestão documental, preservação de memória e história, com vista à difusão da informação e resguardo dos interesses sociais indisponíveis;

REFORÇAM a importância da aprovação do PLANAME – Plano de Gestão Documental e Memória do Ministério Público, referenciado na Resolução nº 138∕2016 do CNMP;

CONCLAMAM os gestores do Ministério Público a fomentar a criação de Memoriais nas Instituições que ainda não dispõem desse espaço, instando-os, igualmente, a que desenvolvam as competentes ações no sentido de bem preservar os que já foram implantados, de forma a propiciar a transparência, a visibilidade e a interação do MP com toda a coletividade;

REITERAM a proposta de abordar a história do Ministério Público nos programas de capacitação de seus membros e servidores;

MANTÉM a recomendação de dotar os memoriais de consultoria especializada e quadro técnico próprio, multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de arquivologia, memória, história, direito, patrimônio, museologia, arquitetura, comunicação, biblioteconomia e educação, conforme as atividades desenvolvidas;

REAFIRMAM a importância dos memoriais dialogarem com o entorno comunitário;

SUBLINHAM a importância dos arquivos e centros de memória do Ministério Público de desenvolverem sistemas eletrônicos de gestão de acervos e base de dados que possam funcionar de maneira acessível à comunidade e integrada entre os diferentes ramos;

SUBLINHAM que a matéria tratada pelos memoriais deve ser abordada por meio de pesquisas documentais, projetos de memória oral, visitas institucionais e criação de espaços de memória ou museais;

REFORÇAM a importância dos gestores dos diversos órgãos do Ministério Público preverem nos seus orçamentos e planos estratégicos os recursos necessários para a instalação, manutenção e fomento das atividades visando à preservação da memória;

APOIAM a participação dos projetos e de boas práticas relativos à preservação da memória do Ministério Público em prêmios e editais de fomento à cultura;

APOIAM ações de sensibilização junto aos parlamentares dos Estados e da União em prol da preservação da memória do Ministério Público;

PROPÕEM o cadastramento de memoriais e centros de preservação da memória de cada unidade do Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Museus do Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura para difusão da memória do Ministério Público;

ENALTECEM a iniciativa de criação de um prêmio no âmbito do CNMP com vistas à dimensão da memória;

RECOMENDAM que nos Encontros Nacionais de Memoriais do Ministério Público seja garantido um espaço específico para a apresentação de boas práticas das diversas unidades do Ministério Público, bem como fomentado o debate e a troca de experiências entre os diversos memoriais e centros de memória;

DELIBERAM que o VIII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público seja realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em 2017, conforme candidatura previamente apresentada.

E, por fim,

DECIDEM pelo encaminhamento da presente Carta ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, aos Procuradores-Gerais de todos os Ministérios Públicos, aos Presidentes dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-Gerais e dos Corregedores-Gerais, aos Procuradores-Chefes de todas as unidades administrativas do Ministério Público da União, ao Conselho de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Ouvidores e a todos os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de dar-lhes ciência do seu conteúdo.

Belém, 23 de setembro de 2016
 
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