• Centro de Preservação da Memória

VI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público – Vitória, Espírito Santo

O VI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público aconteceu no ano de 2015 nos dias 15 e 16 de outubro, em Vitória, Espírito Santo.

O Memorial do MP ES inovou trazendo para a programação do evento apresentações culturais, muito importantes para o conhecimento de atitudes, costumes, ideias, linguagens que demonstram padrões culturais vigentes da sociedade local. Houve apresentação do coral da Justiça Federal (TRF/ES) com repertório de clássicos da Música Popular Brasileira e realizada uma atividade cultural pelo Grupo Congo Mirim da Ilha - Projeto Congo Na Escola, da Unidade Municipal de Ensino Fundamental (Umef) Dr. Tuffy Nader, da Barra do Jucu. O projeto visa aproximar crianças e adolescentes da escola e valorizar a cultura local.

Foi realizada uma apresentação do Projeto Cidadão Mirim, do Ministério Público Federal de Goiás. A esquete apresentada foi uma versão reduzida da que é feita nas escolas de ensino fundamental com o objetivo de despertar o interesse dos alunos pelo trabalho do Ministério Público e incentivar a honestidade.

O workshop do artista plástico, designer e diretor do Museu da Vale, Ronaldo Barbosa, e da historiadora Élida Gagete teve como tema "Espaço museal e expografia: lugares da memória", com fundamentação teórica sobre memória empresarial, tratando de conceitos, surgimento, desenvolvimento e aplicações e apresentação de exemplos de espaços museais de memória que desenvolveram juntos no Espírito Santo e no Brasil, como o Centro de Documentação Histórica da Garoto, o Espaço Livro Aberto CST, o Centro de Memória Águia Branca e o Museu da Liturgia em Tiradentes, Minas Gerais.

Já a oficina de “Audiovisual com enfoque em Memória Oral”, com o palestrante Marcelo Nogueira de Siqueira, mestre em História Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), bacharel em Arquivologia e História e professor do Departamento de Estudos dos Processos Arquivísticos da UniRio, arquivista do Arquivo Nacional e presidente da Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros, salientou a necessidade de difusão da memória institucional e ressaltou a importância da percepção de que não adianta fazer um trabalho de preservação da memória se isso ficar guardado. As ações institucionais devem ser voltadas sempre para a difusão, a divulgação, a possibilidade de outras pessoas também terem acesso aos materiais produzidos e, a partir desse acesso, trabalharem suas análises e suas narrativas.

Foi realizada reunião de trabalho, com apresentação das ações desenvolvidas pelos Ministérios Públicos, a avaliação da Carta de Maceió e a elaboração e aprovação da Carta de Vitória.
O conselheiro Antônio Pereira Duarte, abordou a criação da Comissão de Memória Institucional no âmbito no CNMP. “Memória é fundamental. A memória precisa ser permanentemente resgatada, porque é ela que nos impulsiona na edificação da nossa própria realidade pessoal, transpessoal e coletiva”, observou. Citou, ainda, a importância de espaços específicos para a preservação da memória ministerial. “É preciso que o Ministério Público multiplique suas informações. É preciso que todos tenham conhecimento da trajetória histórica da instituição”, salientou Duarte.

O historiador Gunter Axt tratou do Memorial do Ministério Público da União e do MPSC e também do livro referente à atuação das mulheres do MPSC. Ele explicou que a instituição comporta um Memorial e um Arquivo, que atuam em conjunto. “Isso é um diferencial importante. Essa condição de trabalho conjunto, dinâmico, do Memorial com o Arquivo. Entendendo que são instâncias diferentes: o Memorial, como espaço que ajuda a pensar uma narrativa para a instituição e dá visibilidade para essa narrativa, e o Arquivo, como um espaço que guarda o acervo documental, imagético e escrito institucional”, discursou.

A palestra “Educação patrimonial e a construção da história institucional” ficou a cargo da coordenadora de Educação Patrimonial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Sônia Regina Rampim Florêncio. “A memória nunca é individual. Nem a pessoal, nem a institucional. É importante trabalhar com a história oral e depoimentos de servidores para a memória institucional. É preciso dar voz a todas as pessoas, de todos os cargos, inclusive as que não costumam ter voz”, destacou.

Na "Mesa de Comunicações", outra etapa do encontro, foram apresentados três projetos. O procurador-chefe MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi apresentou o projeto "MPT em Quadrinhos", que distribui revistas em quadrinhos que tratam de questões trabalhistas de uma forma didática. “Temos desenvolvido as histórias para facilitar o acesso da população ao MPT, com uma linguagem coloquial e fácil de entender”, ressaltou. A promotora de Justiça, coordenadora do Memorial do MPES e do Ceaf, Sabrina Coelho Machado Farjado, apresentou o projeto “Divulgando o MPES”. E o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz apresentou o projeto "Memória MPM (Ministério Público Militar)", destacando a formação de equipes para cuidar do arquivo histórico da instituição.

Mantendo a tradição dos encontros nacionais anteriores foi elaborada e aprovada a Carta de Vitória que reafirma a importância da criação da Comissão Temporária deMemória Institucional, ressalta a relevância do Conselho buscar criar um portal para o registro da história dos Memoriais do Ministério Público e considera válida a criação de um prêmio específico do CNMP com vistas à dimensão da memória.

O conselheiro Antônio Duarte, na condição de presidente da Comissão de Memória Institucional criada pelo CNMP, participou do painel alusivo ao papel do órgão no desenvolvimento da cultura de preservação da memória institucional, abordando as perspectivas que se abrem com a Comissão, especialmente em relação ao desenvolvimento de uma política institucional de gestão documental e culto à memória. De acordo com Duarte, “será constituído um grupo de trabalho, com integrantes dos quatro ramos do MPU e três membros dos Ministérios Públicos estaduais, para discutir medidas e propostas relativas ao programa nacional de memória do MP, direcionando-se, também, os esforços para se cuidar da própria memória do CNMP, que, conquanto conte apenas com dez anos de existência, já produziu muita história”.
 
 

CARTA DE VITÓRIA

Os participantes do VI ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, realizado entre os dias 15 e 16 de outubro de 2015, em Vitória, Espírito Santo, contando com representantes do Ministério Público dos Estados de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, do Ministério Público Federal nos Estados de Goiás e Espírito Santo, do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e da Procuradoria Geral do Trabalho e do Ministério Público Militar da União:

CONSIDERANDO os debates ocorridos no presente Encontro e nas cinco edições anteriores, em que se consolidaram valiosas reflexões acerca das perspectivas de construção e preservação da memória, história e patrimônio cultural e documental no âmbito do Ministério Público;

RENOVAM os compromissos firmados nas Cartas anteriores, concitando os gestores estratégicos dos Ministérios Públicos sobre a imprescindibilidade de se criar uma política institucional permanente de gestão documental, preservação de memória e história, com vista à difusão da informação e resguardo dos interesses sociais indisponíveis;

REAFIRMAM a importância da criação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Comissão Temporária de Memória Institucional do Ministério Público;

APOIAM a iniciativa de se criar um grupo de trabalho com representantes dos Ministérios Públicos da União e dos Estados para apresentação de propostas à Comissão de Memória de medidas, projetos ou normas, que objetivem a preservação da memória institucional do Ministério Público;

RESSALTAM a relevância do CNMP em buscar a criação de um portal para registro da história dos Memoriais do Ministério Público, a fim de valorizar os órgãos já existentes e servir de apoio à implantação desse espaço nos diversos ramos do Ministério Público da União e nos Ministérios Públicos dos Estados;

SUGEREM à Comissão Temporária de Memória Institucional do Ministério Público a abertura de diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento das atividades desenvolvidas pela Comissão de Memória do Judiciário, em consideração à experiência já desenvolvida na condução do programa nacional de memória do Judiciário;

REFORÇAM a importância da atuação do profissional arquivista e da Comissão de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério Público para garantir o acesso à informação e produção da história institucional;

CONCLAMAM os gestores do Ministério Público a fomentar a criação de Memoriais nas Instituições que ainda não dispõem desse espaço, instando-os, igualmente, a que desenvolvam as competentes ações no sentido de bem preservar os que já foram implantados, de forma a propiciar a transparência, a visibilidade e a interação do MP com toda a coletividade;

PROPÕEM abordar a história do Ministério Público nos programas de capacitação de seus membros e servidores;

REITERAM recomendação de dotar os memoriais de quadro técnico próprio, multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de arquivologia, memória, história, direito, patrimônio, museologia, arquitetura, comunicação, biblioteconomia e educação, conforme as atividades desenvolvidas;

SUBLINHAM que a matéria tratada pelos memoriais deve ser abordada por meio de pesquisas documentais, projetos de memória oral, visitas institucionais e criação de espaços de memória ou museais;

CONSIDERAM válida a proposta de criação de um prêmio específico com vistas à dimensão da memória no âmbito do CNMP;

DELIBERAM que o VII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público seja realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), em 2016, conforme candidatura previamente apresentada.

E, por fim,

DECIDEM pelo encaminhamento da presente Carta ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, aos Procuradores-Gerais de todos os Ministérios Públicos, aos Presidentes dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-Gerais e dos Corregedores-Gerais, aos Procuradores-Chefes de todas as unidades administrativas do Ministério Público da União, ao Conselho de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Ouvidores e a todos os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de dar-lhes ciência do seu conteúdo.

Vitória, 16 de outubro de 2015
 
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