• Centro de Preservação da Memória

V Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público – Maceió, Alagoas

O V Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público aconteceu no ano de 2014 entre os dias 24 e 26 de setembro, em Maceió, Alagoas.

O evento reuniu membros, historiadores, arquivistas e servidores do Ministério Público brasileiro de dezesseis estados da Federação, comprovando estatisticamente o crescente interesse na preservação da memória da institucional, reforçado pela iminente criação da Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público, a ser criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

O encontro iniciou com visita dos participantes ao Memorial Desembargador Hélio Cabral do MP de Alagoas, que funciona no térreo do edifício-sede da PGJ e mantém em exposição permanente objetos, fotografias e documentos que contam a história do MP de Alagoas, seguida pelas boas-vindas pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, que destacou o trabalho dos integrantes do MP de Alagoas na preservação da memória da instituição. Também o procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo, chefe daquele MP quando da criação do Memorial Desembargador Hélio Cabral, ressaltou a importância dos memoriais na formação dos cidadãos, especialmente os jovens, atuando como uma extensão da escola, revelando a história do Ministério Público e o que ele tem feito na luta pelos direitos coletivos, difusos e indisponíveis da população.

Seguindo com a programação, o presidente do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, falou sobre a importância da preservação da memória brasileira, abordando o papel de guardião e zelador do patrimônio histórico, cultural e artístico brasileiro concedido ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988 e fazendo uma síntese da evolução das políticas culturais em defesa do patrimônio histórico. “Não se preserva a história apenas por preservar. Preserva-se para produzir referências, memórias, símbolos. O homem está sempre produzindo signos, e é nesse universo de signos que construímos a cultura. Sem o resgate de nossa origem, é impossível produzir algo realmente original”, destacou. Comentou ainda sobre a relação próxima existente entre o abandono da memória, do patrimônio, e o aumento da criminalidade. “Sem patrimônio histórico perdemos também referências, não criamos laços afetivos com o espaço que habitamos, o que contribui para o aumento da violência urbana. O cuidado com nossa história também faz parte do processo de consolidação da cidadania e da democracia em nosso país”, declarou.

A proposta de resolução do CNMP, de autoria do conselheiro Antônio Pereira Duarte, que propõe a criação de uma Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público, foi detalhado pelo procurador de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli, representante do conselheiro Antônio Duarte no evento. A proposta foi apresentada no dia 15 de setembro de 2014 ao plenário do CNMP. Como estabelecido no art. 2º da proposta, a comissão temporária terá como finalidade a uniformização de procedimentos, com base na experiência dos MP que desenvolvem ações de memorial, para a elaboração de uma estratégia organizacional comum em matéria de planejamento, gestão e preservação da memória institucional.

Os encontros nacionais de memoriais do MP serviram de fundamento para a proposta de criação da comissão temporária. “A comissão concretizaria os anseios da instituição, pois dos quatro encontros nacionais dos memoriais do MP, sobrevieram as cartas de Florianópolis e de Belo Horizonte, as quais defendem a urgência na criação”, escreve o conselheiro nas justificativas para a proposta.

Ainda nos argumentos para a Resolução, Antônio Duarte informa que alguns MP encontram-se em nível avançado em matéria de preservação da memória institucional, ao passo que em outros não há nada feito nesse sentido.

O evento promoveu debates acerca das cartas produzidas nos Encontros de Memoriais realizados em Florianópolis, em 2011, Brasília, 2012, e Belo Horizonte, 2013, fazendo-se um apanhado das principais deliberações dos encontros anteriores e seus respectivos desdobramentos, destacando-se planos de gestão, assessoramentos especializados, intercâmbios permanentes, informatização dos arquivos, história oral, política de memória institucional, bancos de dados para pesquisa sobre história do direito e do MP, espaço para reflexão crítica acerca do MP, ferramentas de comunicação com o entorno comunitário, planos de classificação e tabela de periodicidade de documentos. Houve também apresentação do resultado de diagnóstico de ações de memorial dos Ministérios Públicos brasileiros, elaborado com base em questionário respondido por 17 Ministérios Públicos. Desses, 13 desenvolvem políticas de preservação da memória institucional, 2 possuem apenas arquivo e 2 não apresentam atividades nesse segmento.

Experiências de ações de memoriais foram também apresentadas no encontro:
  • página eletrônica do projeto memória do MPDFT
  • caixa de DVDs com depoimentos dos corregedores-gerais do MP MG, que integra a história oral daquele MP
  • restauração do prédio tombado pelo patrimônio histórico onde está sediado o memorial do MP RS
  • a regulamentação do programa memória institucional do MP MA.

O Ministério Público do Paraná participou do V Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, por meio do procurador de Justiça aposentado e presidente do Conselho Curador do Centro de Preservação da Memória (Memorial) do MP PR, Sérgio Renato Sinhori.

 

CARTA DE MACEIÓ

Os participantes do V ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, incluindo representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministérios Públicos dos Estados de Alagoas, Acre, Amapá, Espirito Santo, Goias, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, realizado entre os dias 24 e 26 de setembro de 2014, em Maceió, Alagoas;

CONSIDERANDO a trajetória dos debates havidos no âmbito dos quatro Encontros dos Memoriais do Ministério Público que já consolidaram importante reflexão acerca das ações encetadas na fronteira entre memória, patrimônio, história, gestão cultural e documental, com ênfase no Ministério Público;

REITERAM as conclusões propostas pelas Cartas anteriores;

SAÚDAM a importante iniciativa do CNMP, e especialmente do Conselheiro Antônio Pereira Duarte, de proposição de uma resolução acerca da criação da Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público, expressando seu incondicional apoio;

SUGEREM, a propósito dos trabalhos da referida Comissão, atenção às experiências já vivenciadas e acumuladas pelos entes ministeriais com tradição de ações na área da memória, e, ainda, estímulo e suporte àqueles que pretendem conceber e instalar seus projetos de memória institucional e seus planos de gestão documental, atentando-se às diversidades regionais, de forma a produzir um arcabouço construtivo de normas e orientações gerais;

ENTENDEM que os memoriais devem funcionar a partir de um plano de gestão estratégica com metas e balanços periódicos de resultados auferidos, com transparência, compromisso institucional acima das gestões e transcendência social, contemplando, inclusive, rubrica orçamentária específica a fim de melhor subsidiar políticas de longo prazo;

RECOMENDAM que os memoriais sejam dotados de quadro técnico próprio, multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de arquivologia, memória, história, direito, patrimônio, museologia, arquitetura, comunicação, biblioteconomia e educação, conforme as atividades desenvolvidas;

SUBLINHAM que muito embora a matéria tratada pelos memoriais seja relativa ao passado, esses constituem-se em ferramenta estratégica de comunicação com o entorno comunitário na medida em que se convertem em veículo privilegiado para a transmissão dos valores éticos do MP e de seus compromissos constitucionais com a democracia;

DESTACAM que a reflexão em torno da memória institucional do MP reforça o espírito de pertencimento social e identitário num debate que deve incluir membros, servidores e comunidade;

REFORÇAM que os memoriais devem produzir conteúdo crítico de referência para embasar e estimular pesquisas futuras sobre o MP promovidas por agentes internos e agentes externos à Instituição;

COMPREENDEM os memoriais como espaços interdisciplinares por excelência, concebendo-os de forma articulada à gestão documental, contribuindo para potencializar a visibilidade do acervo da Instituição por meio de narrativas críticas, na forma de exposições, seminários e publicações;

ENTENDEM que a História Oral é estratégica para a potencialização da memória institucional, portanto existe urgência na coleta de depoimentos relevantes à preservação, quando houver risco de perecimento das fontes;

CONSIDERAM que a construção da História Oral deve ser precedida de metodologia adequada que garanta a segurança do conteúdo, preservação dos direitos autorais e privilegie a democratização da participação de membros, servidores e destinatários da atuação institucional.

RESSALTAM a preocupação com a gestão e preservação de documentos digitais;

SUGEREM pelo menos dois eixos principais para o diálogo com a comunidade: o primeiro voltado para jovens e adultos, por meio de simpósios e seminários, com destinatários da atuação institucional, acadêmicos e profissionais das áreas de Direito, História, Arquivologia, Comunicação Social, Biblioteconomia e áreas afins; e o segundo, para crianças e adolescentes, por meio de dinâmicas com estudantes do ensino fundamental e médio, nas dependências do Memorial e/ou do Ministério Público, tais como visitação, apresentação artística (teatro, música, etc), atividades pedagógicas, condecoração/premiação dos estudantes e distribuição de material promocional/informativo.

Fica definida a realização dos próximos Encontros no Espírito Santo e no Pará, respectivamente.

Encaminhar-se-á a presente Carta aos Procuradores-Gerais de todos os Ministérios Públicos, aos Presidentes dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-Gerais e dos Corregedores-Gerais, aos Procuradores-Chefes de todas as unidades administrativas do Ministério Público da União e a todos os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de dar-lhes ciência do seu conteúdo.

Maceió, 26 de setembro de 2014

 
 

 
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