• Centro de Preservação da Memória

III Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público – Brasília, Distrito Federal

O III Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público aconteceu no ano de 2012 nos dias 7 e 8 de novembro, em Brasília, Distrito Federal, sediado pelo Ministério Público Militar.

Nesses dois dias foram apresentadas e debatidas questões relacionadas à gestão cultural, com foco na defesa e proteção do patrimônio histórico e documental, objetivando oportunizar e consolidar um espaço de reflexão e de debates em torno da gestão cultural com foco no campo do patrimônio histórico junto aos entes ministeriais e profissionais do campo da história, da memória e do patrimônio, tais como historiadores, antropólogos e juristas. O encontro reuniu membros e servidores do Ministério Público de todo o Brasil e contou, ainda, com a participação de historiadores, antropólogos, juristas, entre outros interessados em história, memória e patrimônio.

O encontro contou com mesa redonda composta pelos professores doutores Argemiro Martins (UNB), Fábio Vergara Cerqueira (UFPel) e Gunter Axt (Unisalle / Canoas) que debateram o tema “História, Memória e Memoriais”.

Contou também com os painéis:
 
  • “Os Memoriais do Ministério Público – Organização e Atividades”, representado por Helen Crystine Corrêa Sanches (Memorial MP SC), Michael S. Flach (Memorial MP RS), Péricles Aurélio de Queiroz ( Justiça Militar), Eduardo de Campos Bastos (Procuradoria de Justiça Militar), Sandra Bezerra (Memorial MP RN) e Simone da Silva Ávila (Memorial MP ES)
  • “Gestão Documental no MP” - Eliane Alves Alípio (MP Militar), Cristina Pedrosa Garabini (MP MG) e Selma de Souza Neves (MP SC)
  • “Museologia e Memória” - Maria Cristina de Oliveira Bruno (Museu de Arqueologia e Etnologia - MAE / USP)
  • “Pesquisas sobre a História do MP – História da Corregedoria-Geral do MP RS” - Cintia Vieira Souto (MP RS)
  • Painel Livre – Balanço da “Carta de Florianópolis” e perspectivas da rede nacional de memórias dos Ministérios Públicos e redação da “Carta de Brasília”.
 

CARTA DE BRASÍLIA

 
Os dirigentes, servidores dos memoriais dos Ministérios Públicos e demais participantes do III ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, reunidos em Brasília, nos dias 07 e 08 de Novembro de 2012, na Sede do Ministério Público Militar,

CONSIDERANDO os debates sobre os temas concernentes à História, Memória, Memoriais, Museologia e Gestão Documental do Ministério Público;

CONSIDERANDO os postulados sustentados pela Carta de Florianópolis e as perspectivas da rede nacional de memoriais do Ministério Público;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de se dar cumprimento integral aos dispositivos constitucionais vigentes que tratam da preservação do patrimônio histórico, paisagístico e cultural;

CONSIDERANDO que as propostas e sugestões assinaladas na Carta de Florianópolis continuam sendo essenciais para se dar cabal concretização aos ditames constitucionais que regem a matéria;

CONSIDERANDO as afirmações constantes da Carta de Intenções aos Órgãos do Ministério Público, extraída da I Reunião dos Arquivos do Ministério Público, ocorrida no transato 04 de outubro, na cidade de Salvador/BA;

RESOLVEM adotar as seguintes Conclusões:

1. Que sejam feitas gestões junto ao CNMP, ao CNPG, ao CNCGMP, à CONAMP e à ABRAMPA sobre a importância e a necessidade inadiável do Ministério Público elaborar e efetivar um plano nacional de Promoção e de Proteção do Patrimônio Cultural e da própria História da Instituição, cuja realização dar-se-á por meio da operacionalidade de Memoriais e outros Órgãos da área afeta ao Patrimônio Cultural, inclusive os Centros de Apoio e as Promotorias de Justiça Especializadas, de modo a implementar as diretrizes constantes dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, cuja eficácia faz parte das atribuições do Ministério Público, por força do conteúdo dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Carta Constitucional em vigor;

2. Que é indispensável que o CNMP seja sensibilizado sobre a necessidade de adoção de medidas relativas à execução de procedimentos quanto ao Plano de Gestão, Permanência e Continuidade dos Memoriais do MP, orientando acerca da adoção de políticas internas de memória institucional, para a sistematização e preservação do acervo material e imaterial do Ministério Público;

3. Que o CNMP seja, também, provocado sobre a importância do desenvolvimento do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim e Atividades-Meio, dando atenção às particularidades do Ministério Público;

4. Que seja formalizada proposta ao CNMP no sentido da criação de um Grupo de Estudos e Trabalho sobre os temas debatidos no presente Encontro;

5. Que seja levada ao conhecimento da Administração Superior dos Ministérios Públicos a necessidade de adequada gestão de seu acervo documental, com a criação de órgão próprio para tal mister e definição de espaço físico específico para a prática da referida atividade;

6. Que, em concordância com as deliberações firmadas na Carta de Intenções lavrada na I Reunião dos Arquivos do Ministério Público, transcorrida em 04 de Outubro de 2012, em Salvador/BA, seja incentivada e mesmo recomendada a criação de cargos de Arquivista e Historiador, para atender ao interesse público de gestão documental e preservação da história e memória institucionais, no âmbito dos órgãos do Ministério Público;

7. Que as propostas e sugestões constantes da Carta de Florianópolis, datada de 22 de julho de 2011, sejam reafirmadas, inclusive quanto à necessidade de sua concretização por parte dos gestores do MP;

8. Que seja sugerida a criação, no âmbito dos Ministérios Públicos, de Comissão voltada para discutir e implementar um Plano de Gestão dos Memoriais;

9. Que se incentive o desenvolvimento da cultura museal, com adoção de políticas de preservação e divulgação de itens de interesse institucional e cultural;

10. Que fica acordada a realização do IV Encontro Nacional dos Memorais no ano de 2013, acolhendo-se, por unanimidade, a candidatura do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ficando a cargo da Organização comunicar, posteriormente, a data, a programação e o local da realização do evento.

Por se acharem de pleno acordo, encaminham o presente documento às autoridades e órgãos competentes.

Brasília/DF, 08 de Novembro de 2012
 
 
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