• Centro de Preservação da Memória

II Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público – Florianópolis, Santa Catarina

O II Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público aconteceu no ano de 2011 nos dias 21 e 22 de julho, em Florianópolis, Santa Catarina, simultaneamente ao I Seminário Nacional de Memória e Cidadania.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do MP SC, José Galvani Alberton, deu as boas-vindas aos participantes lembrando a importância de eventos desse tipo, em um momento em que os ministérios públicos procuram resgatar sua identificação. " As instituições são reflexos da alma coletiva e se identificam com as aspirações e sonhos da própria sociedade. A história é um instrumento valioso para nos conduzir nesse caminho ", afirmou Alberton.

O Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), ressaltou o papel dos Ministérios Públicos na disseminação dos novos comportamentos e na preservação da história e ressaltou a função dos memoriais como ponto de partida para a projeção dos futuros desafios e aperfeiçoamento das funções do MP. No Ministério Público as Promotorias de Justiça do meio ambiente atuam na defesa do patrimônio histórico e cultural.

O Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, proferiu a palestra de abertura do evento com o tema " A Constituinte de 1987 e a Construção do Ministério Público Moderno ". Marrey relembrou o sentimento da sociedade na época da Constituinte, com a luta de gerações e a ruptura da sociedade brasileira, favorecendo a reorganização do Ministério Público. Segundo Marrey após promulgada da Constituição, o MP ingressou em uma nova fase, buscando tornar realidade suas novas atribuições e, durante a década de 90, adaptando o exercício da função a novas leis como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marrey afirmou ainda que os Ministérios Públicos têm mais visibilidade e devem se adaptar, fazendo bom uso da comunicação. " Temos que dar o exemplo. Ninguém pode ser fiscal da lei ou do erro de outros impunemente. A instituição tem que dar exemplo de transparência e de correção ", esclareceu.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton, relembrou a história do Ministério Público de Santa Catarina entre 1982 e 1986, quando a Instituição rompeu com o modelo convencional da época, atuando na defesa do meio ambiente e do consumidor. Fazendo esse recorte na história, Alberton demonstrou que o MP SC já buscava novos horizontes antes das mudanças provocadas pela Constituição Federal.

No evento houve duas mesas redondas: a primeira para discussão da "Memória, Patrimônio Histórico e Cidadania" e a segunda abordando o assunto " Desafios e Perspectivas dos Memoriais do Ministério Público ".

Contou também com diversos painéis. Um proferido por Fábio Vergara Cerqueira, da Universidade Federal de Pelotas – RS intitulado " Legislação e Gestão do Patrimônio Histórico e Comunidade " onde foram apresentadas as definições de patrimônio presentes em nossa legislação, relembrando a evolução do conceito que hoje extrapola o antigo foco nas edificações. Cerqueira comentou sobre a responsabilidade que recai sobre o Ministério Público, devido à complexidade do patrimônio a ser protegido, envolvendo o equilíbrio entre a ciência e o senso comum e entre o erudito e o popular.

O painel “ A Função Social de um Memorial " foi apresentado pelo consultor do Projeto Memorial do MP SC, Gunter Axt que discorreu sobre o papel do Memorial em um Ministério Público, citando o favorecimento do diálogo entre as gerações, a valorização do profissional inativo e o posicionamento do MP de forma transparente perante a sociedade. Já o painel " Programa de Gestão Documental do Ministério Público de São Paulo e a Parceira com o Arquivo Público do Estado ", proferido pela Procuradora de Justiça de São Paulo Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, apresentou a gestão documental sob dois aspectos. Primeiro como proteção patrimonial e forma de garantir o acesso à informação, amparada por Lei. O segundo aspecto foi o da adequação do Ministério Público de São Paulo a essa realidade, promovendo a gestão de seus documentos e adotando ações para incentivar a mesma atitude por outros órgãos públicos.

" Ministério Público e ações em defesa do Patrimônio Histórico " foi o painel apresentado pelos Promotores de Justiça Rui Arno Richter (MPSC) e Paulo Roberto Gentil Charqueiro (MPRS) que apresentaram aspectos da legislação e as formas de proteção do patrimônio histórico, com ênfase na atuação das Promotorias de Justiça, através de exemplos concretos da atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

E a palestra " Desafios e perspectivas dos Memoriais do Ministério Público ", proferida pelo Procurador de Justiça gaúcho Ricardo Vaz Seelig apresentou a experiência da implantação do Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul e as perspectivas e desafios para a preservação da memória Institucional. " Quando nos propomos a resgatar a história de nossa instituição nada mais fazemos do que resgatar nossa identidade, atentando à máxima de que sem passado, sem história, perdemos a nossa própria identidade ", salientou Seelig.
O II Encontro Nacional de Memoriais dos Ministérios Públicos foi encerrado com reunião plenária que aprovou a redação da “Carta de Florianópolis”, documento que traçou diretrizes e metas para a consolidação dos memoriais do Ministério Público dos Estados e da União.

A Carta, aprovada por unanimidade, ressalta a necessidade de estabelecer, no âmbito dos Ministérios Públicos, políticas internas de memória institucional e investimentos visando à sistematização e preservação do acervo material e imaterial das Instituições.

O documento destaca, ainda, que o tratamento da memória institucional contribui para transmitir à população, de maneira didática, o sentido das funções constitucionais da instituição, transmitindo ao entorno social os valores e princípios éticos do Ministério Público, como o compromisso com a democracia e com a comunidade.

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, ao encerrar o evento, destacou a importância da preservação do patrimônio histórico e da memória das instituições, e se comprometeu a levar o documento aprovado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e ao Conselho Nacional do Ministério Público a fim de divulgá-lo e fomentar o debate das propostas apresentadas.

O Ministério Público do Paraná participou do II Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, por meio dos servidores Mauro Domingues dos Santos do Memorial e Fernando Alves da Gama do Departamento de Gestão Documental.
 
 

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Os dirigentes e servidores dos Memoriais dos Ministérios Públicos, reunidos nos dias 21 e 22 de julho de 2011, por ocasião do I Seminário Nacional Ministério Público, Memória e Cidadania e II ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis(SC),

CONSIDERANDO que, há mais de dez anos, os Ministérios Públicos no Brasil vem se mobilizando para garantir a implantação de seus Memoriais, reconhecendo a necessidade de sistematização da memória da Instituição e de reflexão sobre sua história e papel na sociedade brasileira contemporânea;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbito dos Ministérios Públicos, políticas internas de memória institucional, para a sistematização e preservação do seu acervo material e imaterial, contribuindo para consolidação da percepção identitária comum e para fortalecer a rede de solidariedade mútua entre seus Membros e Servidores, mediante a compreensão das lutas e desafios do passado;

CONSIDERANDO que a organização do acervo documental e imagético ajuda a preservar a memória da Instituição para as gerações futuras e traz benefícios imediatos, auxiliando na discussão interna sobre as visões estratégicas de desenvolvimento e na gestão da cultura organizacional;

CONSIDERANDO a atribuição do Ministério Público na defesa do patrimônio histórico e cultural e a necessidade de assessoramento especializado para identificação das especificidades teóricas e metodológicas próprias ao campo da gestão do patrimônio histórico, com ênfase na relação entre a sua gestão e o desenvolvimento econômico e social das comunidades;

CONSIDERANDO que o tratamento da memória institucional contribui para transmitir à população, de maneira didática, o sentido das funções constitucionais da Instituição, transmitindo ao entorno social os valores e princípios éticos do Ministério Público, como o compromisso com a democracia e com a comunidade;

DEFENDEM e REAFIRMAM e necessidade de,

- estimular a divulgação e conscientização da função e da relevância dos Memoriais no âmbito interno dos Ministérios Públicos;
- conceber o Memorial como um espaço de reflexão crítica permanente acerca do Ministério Público, suas funções e objetivos institucionais;
- fomentar uma estratégia organizacional comum dentre os Ministérios Públicos quanto ao planejamento, gestão e preservação da memória institucional;
- contribuir na sistematização da história, refletindo criticamente sobre a identidade institucional do Ministério Público Brasileiro;
- impulsionar a compreensão do Memorial como instrumento auxiliar de visibilidade do Ministério Público em relação ao entorno comunitário, possibilitando o conhecimento da instituição pela sociedade, favorecendo a percepção social das diferentes formas de atuação do Ministério Público;
- promover o Memorial a partir de um plano de gestão que possibilite a sua permanência e continuidade, servindo como ferramenta útil ao planejamento estratégico institucional, com ênfase na gestão da cultura organizacional;
- conceber o Memorial em intercâmbio permanente com a gestão do acervo documental;
- estimular a criação do cargo de historiador no quadro funcional dos Ministérios Púbicos, possibilitando o seu aproveitamento no planejamento e gestão dos Memoriais, e assessoramento técnico aos demais órgãos da instituição;
- estimular a criação do cargo de arquivistas no quadro funcional dos Ministérios Públicos, auxiliando a gestão física e digital da documentação institucional;
- promover o intercâmbio do Memorial com os órgãos de preparação, aperfeiçoamento e apoio dos membros e servidores, com a inserção da história institucional do Ministério Público Brasileiro no conteúdo programático dos concursos de ingresso à carreira e quadros respectivos;
- estimular a pesquisa sobre a história do direito e do Ministério Público, incentivando a criação de banco de dados para consulta;
– prever a realização de Encontros Nacionais de Memoriais dos Ministérios Públicos, com periodicidade anual, para intercâmbio de experiências e busca de soluções visando a preservação da história institucional, com vistas à constituição de uma rede nacional permanente.

As propostas e sugestões serão encaminhadas às autoridades e órgãos competentes.

Florianópolis, 22 de julho de 2011

 
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