• Centro de Preservação da Memória

Antes Juiz... de direito, no Assu...

Nos primeiros séculos do Brasil Colônia o Rio Grande do Norte fazia parte da comarca da Paraíba e sua autoridade maior era o juiz ordinário, habitualmente leigo, eleito pelo povo e de nomeação do rei. Os recursos de suas decisões iam à Apelação da Bahia, por intermédio da Ouvidoria da Paraíba, podendo chegar à Casa de Suplicação em Lisboa, em instância final.

Com a chegada da Família Real, em 1808, o Príncipe Regente criou a Casa de Suplicação do Rio de Janeiro, para nela se findarem todos os pleitos em última instância, por maior que fosse o seu valor. Tempos depois (1821), D. João VI criou a Relação de Pernambuco, incluindo na sua jurisdição a Província do Rio Grande Norte, que passou a integrar a Relação do Ceará, instalada em Fortaleza (1874), para onde passaram a ser enviados seus agravos, recursos e apelações. É desse período a imprecação popular dos potiguaras: “que a justiça do Ceará te persiga”...

Instalada a República o desembargador Francisco Gurgel de Oliveira, segundo vice-presidente em exercício criou e compôs o Tribunal Superior da Relação do Rio Grande do Norte, sem que houvesse Congresso Constituinte e Legislativo que autorizasse e dispusesse sobre sua organização. O “Tribunal do Gurgel”, como ficou conhecido, era integrado por cinco desembargadores, retirados do quadros dos Juízes de Direito, e foi instalado solenemente em 17 de agosto de 1891, sob a presidência do Desembargador Ângelo Caetano de Souza Cousseiro.

Ocorre, porém, que dias depois chegou a Natal, para assumir a direção do Estado, o governador Miguel Joaquim de Almeida Castro que, então, no mesmo dia revogou o decreto da criação do Tribunal, o qual só voltaria a ser criado no ano seguinte (1892), porém com a denominação de Superior Tribunal de Justiça, mantendo as 5 vagas, mas só revigorando a nomeação de apenas um dos desembargadores anteriores. Então, o ex-Presidente Cousseiro perdeu a desembargadoria e teve que voltar à modesta comarca de Assu.

Mas mesmo assim se sentiu consolado e repetia aos que o confortavam pela perda do cargo: “ – ...antes Juiz... de direito no Assu, do que desembargador... de fato, em Natal...”.

Rui Cavallin Pinto

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