• Centro de Preservação da Memória

Notícias do Memorial

15/06/2021

Ministério Público do Paraná completa 130 anos

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, a reorganização do Brasil transformou a Província do Paraná – então presidida pelo conselheiro imperial Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá – em um estado federado. Com a formação de um Congresso Constituinte e Legislativo, que elaborou a primeira Constituição estadual republicana, foi realizada a eleição que escolheu Generoso Marques dos Santos como presidente do Estado do Paraná.

Assumindo o governo, Generoso Marques editou o Decreto n.º 1 e o Decreto n.º 2, de 15 de junho de 1891, estabelecendo garantias à magistratura e declarando que as instâncias judiciárias seriam representadas, em primeiro grau, por 8 comarcas, 17 termos e tantos distritos quantos os distritos de paz existentes, além do Tribunal do Júri e as juntas correicionais para pequenos delitos. Em segundo grau, foi criado o Tribunal de Apelação, com jurisdição em todo o Estado, composto de cinco magistrados, denominados desembargadores.

O Ministério Público integrava o Capítulo I, artigos 40 a 44 do Decreto n.º 1/1891, e era representado pelo procurador geral da Justiça do Estado, servindo junto ao Tribunal de Apelação, sem voto. Em primeira instância, o Ministério Público era representado pelos promotores públicos. Definia o artigo 40 que cabia ao Ministério Público representar e defender os interesses do estado, os da justiça pública, os dos órfãos, interditos e ausentes, perante os Juízes e tribunais.

Hoje, dia 15 de junho de 2021, o Ministério Público do Paraná comemora 130 anos de trabalho incansável em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, buscando se aprimorar a cada dia para cumprir seu papel constitucional. Para celebrar esta data, o Memorial promoverá uma live às 14h, com abertura feita pelo Coral MP Encanta, ocasião em que serão abordados aspectos do desenvolvimento da instituição, da crescente participação feminina em suas fileiras e da defesa da cidadania da sociedade paranaense. Clique aqui para conferir a programação.

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem