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Notícias do Memorial

18/12/2020

Incêndio criminoso em promotoria de Justiça completa 20 anos

Há 20 anos, em 29 de dezembro de 2000, a Promotoria de Investigação Criminal (PIC) ardia em chamas. O fogo no prédio do Ministério Público foi só mais um capítulo da luta dos promotores de Justiça contra o crime organizado, com muitas doses de corrupção policial, desmanches de carros, roubos, lavagem de dinheiro e narcotráfico.

A Promotoria de Investigação Criminal foi criada pela Resolução PGJ nº 97, de 20 de janeiro de 1994, e sua atuação era em conjunto com a Central de Inquéritos, instituída poucos meses antes pelo Decreto Judiciário nº 543, de 26 de novembro de 1993. Em 2007, a Resolução PGJ nº 1.801 regulamentou e regionalizou a atuação do Ministério Público do Paraná na repressão a organizações criminosas, convertendo a PIC no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o GAECO.

A vizinhança da avenida Agostinho Leão Júnior, no Alto da Glória, em Curitiba, acordou assustada na madrugada de 29 de dezembro de 2000, por volta das 5h40. Um incêndio de grandes proporções atingiu a casa nº 257. O Corpo de Bombeiros foi chamado e se deparou com uma situação curiosa no local: o vigilante da PIC estava amarrado em uma árvore no jardim do imóvel.

Prédio em que se localizava a PIC. Foto: Vitor Lemes de Resende, 2020.

 

José Aparecido Serpa Nunes fazia a segurança da Promotoria naquela noite quando, por volta das 4h30, escutou um carro buzinando no portão da frente. Ao sair para verificar, foi rendido por dois homens encapuzados que haviam pulado o muro.

Os homens descarregaram do carro 16 galões de suco da marca Unisuco contentando gasolina. Em seguida, derramaram o combustível por todo o prédio. Em uma sala, juntaram mais de 200 processos e os encharcaram com o líquido inflamável, ateando fogo em tudo. O incêndio destruiu quase dois terços do imóvel onde ficava a Promotoria, mas os principais documentos que os criminosos queriam destruir eram armazenados em locais que eles não tiveram acesso. Na época, o então procurador-geral de Justiça Marco Antonio Teixeira tranquilizou a população e frustrou os criminosos, afirmando que havia cópia de segurança de todo o material jurídico.

No mesmo dia do incêndio as investigações já apontavam os principais suspeitos, pois os criminosos fizeram telefonemas com seus próprios telefones celulares durante a ação. Além disso, os galões de suco e algumas luvas cirúrgicas encontradas no local do crime deram novas pistas aos investigadores, que também descobriram que a gasolina utilizada no incêndio foi comprada em um posto de combustíveis próximo ao local. Ao todo, o Ministério Público do Paraná denunciou dez pessoas, sendo dois funcionários de uma boate na rua Comendador Araújo e um taxista que fazia ponto em frente ao estabelecimento, um advogado, três policiais civis e três policiais militares – um destes últimos estava lotado junto ao Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (GERCO), que atuava nas mesmas instalações da PIC, e teria informado ao resto do bando sobre a disposição dos cômodos do prédio, os locais de guarda de documentos mais importantes e sobre a presença de apenas um segurança naquela madrugada.

Meses antes do incêndio da PIC, a Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar o Avanço e a Impunidade do Narcotráfico, a famosa CPI do Narcotráfico, havia entregado aos Ministérios Públicos estaduais o relatório final das investigações. Em todo o país, nomes de diversos policiais, autoridades e traficantes, como Fernandinho Beira-Mar, eram acusados de formação de quadrilha, tráfico de drogas e diversos outros crimes. O fogo na PIC foi, portanto, uma tentativa de destruir provas, porque os principais suspeitos também eram citados na CPI.

Final trágico

Dez anos depois do incêndio da PIC, nenhum acusado estava preso. Um policial civil e o advogado foram condenados, em 2007, a 11 e 14 anos de prisão, respectivamente, porém receberam o benefício de um habeas corpus em 2008 e puderam recorrer em liberdade. Os dois, inclusive, eram citados na CPI do Narcotráfico. Um outro policial, além do taxista e um funcionário da boate, chegaram a ficar presos por um curto período, porém foram libertados em 2009. 

Um dos envolvidos no caso foi o ex-tenente da Polícia Militar Alberto da Silva Santos. Em 2018, foi condenado pelo júri popular a 15 anos de prisão por assassinar o Major da PM Pedro Plocharski, em 2005. Na época do crime, o ex-tenente cumpria prisão em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola de Piraquara (PR) pela participação no incêndio da PIC. A morte do Major deflagrou a operação da Polícia Federal denominada Tentáculos, que desarticulou um grupo de extermínio comandado por policiais. No julgamento, Santos confessou sua participação no incêndio da PIC.

Na operação, 32 pessoas foram presas em 2005 no Paraná. Entre elas estava o sargento da PM Ademir Leite Cavalcanti, acusado de ter participado do incêndio da PIC. Cavalcanti, apesar de sua extensa ficha criminal, não fora afastado da corporação. Respondia apenas administrativamente à acusação do incêndio da PIC quando, em 2009, foi assassinado no bairro de Santa Felicidade, na capital paranaense.

Suspeito de ser o principal mandante do ataque à PIC, o investigador da Polícia Civil Samir Skandar era um dos homens mais procurados no Paraná quando foi preso, em 2005. Citado na CPI do Narcotráfico, Skandar também foi acusado por vários outros crimes, como formação de quadrilha, tráfico de drogas, roubo e desmanche de veículos. Em 2009, foi absolvido do crime relativo ao atentado contra a PIC. Em 2019, foi morto por uma quadrilha internacional de tráfico de drogas, da qual fazia parte. 

Alguns acusados de incendiar a PIC e alguns citados na CPI do Narcotráfico foram absolvidos. Outros, mesmo tendo sido condenados, não permaneceram presos. Entretanto, o episódio serviu para o fortalecimento do trabalho do Ministério Público na investigação e no combate ao crime organizado, inclusive dentro das estruturas policiais, culminando na criação do GAECO em 2007.

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, em 2010, o promotor de Justiça (promovido a procurador de Justiça em 2016) Fábio André Guaragni declarou que as vitórias do Ministério Público não significam, necessariamente, cadeia e cumprimento de pena, mas que o incêndio criminoso da PIC e as investigações resultantes do material fornecido pela CPI do Narcotráfico resultaram em mudanças profundas dentro da polícia paranaense.

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