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Notícias do Memorial

28/08/2019

Marcas da Lei da Anistia no MPPR

Há exatos 40 anos, no dia 28 de agosto de 1979, o presidente João Baptista Figueiredo promulgou a Lei da Anistia, declarando impuníveis os delitos praticados pelas pessoas que lutaram contra o Regime Militar e os praticados pelos agentes do Estado, com exceção aos casos de presos poíticos condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

Para saber mais sobre o assunto e conhecer a história de promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná que foram investigados e perseguidos durante a Ditadura Militar, leia o artigo "A Lei da Anistia e o Ministério Público do Paraná".

 

 

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