• Centro de Preservação da Memória

Notícias do Memorial

10/11/2020

Como era a atuação do Ministério Público do Paraná em 1912

O relatório de atividades apresentado em 31 de dezembro de 1912 pelo desembargador e procurador geral da Justiça Conrado Caetano Erichsen ao então presidente do Estado do Paraná, Carlos Cavalcanti de Albuquerque, contém pareceres e estatísticas da atuação do Ministério Público do Paraná naquele ano, quando havia 21 promotores públicos atuando nas Comarcas e 8 adjuntos de promotor nos Termos.

Ao citar a Exposição de Motivos com que o Ministro da Justiça do Brasil Manoel Ferraz de Campos Sales fundamentou o Decreto nº 848, de 1890, Conrado Erichsen afirma no relatório que o Ministério Público é encarregado de velar pela manutenção da ordem jurídica e "não tem obrigação de defender e justificar todos os actos dos poderes constituidos, sim aquelles que estiverem de perfeito accordo com as leis que regem um Estado organisado, ou aquelles que, em circumstancias especiaes, forem reclamadas como medidas de segurauça a bem ela ordem publica".

Clique aqui e confira o relatório e outros documentos históricos do Ministério Público do Paraná.

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem